Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007

Computadores

O governo lembrou-se de assinalar o início do ano escolar distribuindo computadores a rodos. Computadores para alunos. Computadores para professores. Mas nada de computadores para as escolas – o que faria mais sentido. Esquisita, esta iniciativa de Sócrates e sus muchachos.

 

Primeiro estranha-se, depois descobre-se a manha.

 

Primeiro perguntamos: mas como foram escolhidos os felizes contemplados? Por mérito? Pela sua condição económica? E os professores? Não poderiam adquirir eles os computadores com o seu salário? Porque foram esquecidas as salas de informática e de professores das escolas – aquelas em que este investimento daria mais frutos?

 

Respostas simples, uma vez ultrapassada a ilusão das imagens e dos soundbites. Os computadores não foram oferecidos. Foram adquiridos por quem os recebeu. Beneficiaram de um preço mais baixo, mas em contrapartida tiveram de assumir um contrato de fidelização de três anos com a TMN, cujo logótipo apareceu escarrapachado em cada pacote oferecido. E à TMN interessa-lhe, naturalmente, vender uma ligação à Internet por cada computador – o que não aconteceria se estes equipamentos ficassem todos na mesma sala.

 

O negócio não é mau. Ganham alunos e professores, que conseguem preços mais em conta. Ganha a TMN, que oferece equipamentos em troca da fidelização de clientes (à semelhança do que acontece com certos planos de telemóveis). Ganha o governo, que lançou este projecto simpático há já algum tempo. Ah, e ganha a TMN, que consegue figurantes de luxo para as suas acções de promoção. Porque foi exactamente esse o papel dos governantes nesta iniciativa (que nada tem que ver com a abertura do ano escolar): de meros intermediários entre a TMN e os seus clientes.

 

Escusado teria sido misturar a entrega destes computadores com o início do ano escolar – é o que se chama misturar alhos com bugalhos. Mas estavam lá as televisões. Estavam lá os alunos, ansiosos por experimentar as suas novas máquinas. Estavam lá os membros do governo, magnânimes, a distribuir computadores como quem dá milho aos pombos. E todos vimos nos noticiários aqueles segundos em que nos disseram: “Sócrates oferece computadores”.

publicado por Carlos Carvalho às 00:20
link | comentar | ver comentários (1) | favorito
Domingo, 24 de Junho de 2007

Referendo ao tratado

“O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular” - Programa eleitoral do PS, 2005

publicado por Carlos Carvalho às 21:46
link | comentar | favorito

É oficial

O governo de José Sócrates ultrapassou, em duração, o governo de Durão Barroso.

tags:
publicado por Carlos Carvalho às 18:41
link | comentar | favorito
Segunda-feira, 18 de Junho de 2007

Onde pára o SIMPLEX?

 

O SIMPLEX levou, em 2006, a aparições trimestrais do então ministro António Costa, em que dava público conhecimento da evolução da execução deste programa.

 

Este ano a atitude tem sido diferente. Desde que foi anunciado em Janeiro, o SIMPLEX 2007 parece ter caído no esquecimento. Nada de conferências de imprensa. Nada de balanços trimestrais. Nada de propaganda governamental. Tal mudança de atitude não pode deixar de causar estranheza.

 

Não quero dizer com isto que a Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) não esteja a desempenhar a sua missão de controlar a execução do programa. Estranho apenas que tenha deixado de dar notícias. E que o seu site esteja, há já algum tempo, temporariamente indisponível.

publicado por Carlos Carvalho às 01:42
link | comentar | favorito
Quarta-feira, 13 de Junho de 2007

O estudo da CIP

Parece que um estudo, inicialmente apresentado como sendo da CIP, aponta Alcochete como sendo preferível à Ota para construir o novo aeroporto. Parece agora que a CIP não assume a responsabilidade por este estudo. Este terá sido encomendado – e pago – por um grupo de cidadãos, parte deles por acaso ligados à CIP. Este facto levantou algumas suspeitas (ainda há pouco António José Teixeira e Luís Delgado passaram largos minutos na SIC Notícias neste exercício), como se a credibilidade do estudo dependesse de quem pagou a conta.

 

Note-se que o governo utilizou este estudo como pretexto para adiar a decisão sobre o novo aeroporto. Se o estudo não for credível, o governo deixa de ter qualquer credibilidade para decidir seja o que for sobre este assunto.

 

Para que um estudo possa ser tido como credível é preciso, antes de tudo, conhecê-lo. Avaliar a credibilidade dos seus autores e dos métodos utilizados. Permitir que uns e outros sejam revistos pelos seus pares. Saber quem paga é secundário. Quem paga terá certamente os seus interesses, mas estes só serão servidos pelo estudo se este for credível.

publicado por Carlos Carvalho às 23:57
link | comentar | ver comentários (1) | favorito
Quinta-feira, 31 de Maio de 2007

13,77

13,77% de adesão à greve, garantiu o secretário de Estado da Administração Pública. Número rigoroso, sem margem para equívocos.

 

Quando os números são apenas uma aproximação, manda o bom senso que não se utilizem casas decimais. Estas são usadas quando se quer transmitir a ideia de rigor. Ou quando se pretende enganar papalvos.

 

Longe de mim pensar tal coisa de um secretário de Estado. Se ele garante que a adesão foi de 13,77% é porque foi mesmo. Não foi 13,76. Não foi 13,78. Foi de 13,77, número justo e cravado.

 

Duvidam? Então perguntem ao secretário de Estado: exactamente quantos funcionários fizeram greve? Exactamente quantos funcionários existem na administração pública? Aproximações não valem. Estimativas também não. Umas e outras não são compatíveis com duas casas decimais.

 

Já agora, perguntem-lhe também: como conseguiu o governo chegar a um número tão rigoroso até às oito da noite? Quantas horas de trabalho foram gastas para levar a cabo tarefa tão hercúlea?

 

Tanto rigor só pode significar uma coisa: enquanto uns faziam greve, outros passavam grande parte do seu dia de trabalho a recolher e processar informação sobre os grevistas. Na prática, vai dar tudo ao mesmo…

tags: ,
publicado por Carlos Carvalho às 03:21
link | comentar | ver comentários (3) | favorito
Terça-feira, 29 de Maio de 2007

Enganar os portugueses

Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que o seu governo, com a última alteração que fez ao Código do Imposto do Selo, vai obrigar à declaração de todas as doações, mesmo das que estão isentas de impostos. E é por isso que gostava de saber, da boca do Sr. Primeiro-Ministro, a resposta a dois casos concretos. Sr. Primeiro-Ministro, um pai que dá uma mesada superior a 500 € a um filho seu que está a estudar longe de casa tem de ir todos os meses à repartição de finanças declarar a doação? Um marido que todos os meses transfere 200 € para a sua mulher poder pagar as contas do casal, as contas de casa, ao fim do terceiro mês também tem de ir à repartição de finanças preencher o impresso do imposto do selo?

Primeiro-Ministro [José Sócrates]: — Quanto ao imposto do selo, tenho de lhe dizer que não entendeu nada da leitura das notícias dos jornais. Digo que não entendeu, porque também vem nos jornais o desmentido feito pelo Ministério das Finanças. Podia tê-lo lido. Se o tivesse feito, ficava a saber que isso nada tem a ver com doações entre pais e filhos pela simples razão de que isso não existe, não existe doação entre pais e filhos. Por outro lado, também não existe entre os cônjuges. Portanto, os casos que refere não existem pura e simplesmente, a não ser na sua fantasia! Recomendo, pois, ao Sr. Deputado que, da próxima vez, leia mais atentamente os jornais, porque neles também vieram os esclarecimentos do Ministério das Finanças. (…) Sr. Deputado, recomendo que leia com mais objectividade, já não digo as leis, mas os jornais onde essas notícias são cuidadosamente apresentadas.

Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, porque leio com muita atenção quer os jornais quer as leis, gostava de lhe dizer a si e ao seu Governo que deviam ter mais atenção ao redigir as leis. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro o que é o instituto da colação? É exactamente o meio de repor as situações em que há doações de pais a filhos. Sabe o que são as doações entre cônjuges? Sr. Primeiro-Ministro, sei que não é jurista, mas isto é algo que acontece todos os dias na vida dos portugueses. Ora, essas doações, por causa da redacção de uma lei do seu Governo, vão ter de ser declaradas.

Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Mota Soares, deixemos as coisas claras e não enganemos os portugueses: as situações que referiu não estão abrangidas por essa norma do Orçamento do Estado, no que diz respeito aos impostos. Não estão abrangidas! Nenhum pai que dá dinheiro a um filho o tem de declarar na sua folha fiscal e nenhum cônjuge que faz uma doação ao outro cônjuge tem de a declarar. Não estão abrangidos! Portanto, Sr. Deputado, não queira enganar os portugueses! Não queira!

Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não queremos! Por isso, estamos a perguntar!

Primeiro-Ministro: — Então, estamos esclarecidos.

 

AR, 2007-01-24

 

 

“O ministro das Finanças confirma que todas as ofertas em dinheiro entre pais, filhos, avós e netos têm de ser declarados ao Fisco, se ultrapassarem os 500 euros.”

 

Jornal de Negócios, 2007-05-28

publicado por Carlos Carvalho às 01:17
link | comentar | ver comentários (1) | favorito
Segunda-feira, 21 de Maio de 2007

Processem-me…

… mas este governo parece-me cada vez mais uma anedota.

publicado por Carlos Carvalho às 22:52
link | comentar | favorito
Quarta-feira, 16 de Maio de 2007

De cavalo para burro

Diz-se que ninguém passa alegremente de cavalo para burro, pelo que tenho alguma dificuldade em perceber a dança das cadeiras a que assistimos ontem.

 

O n.º 2 do governo abandona o seu ministério para se candidatar a uma câmara municipal? Um juiz do Tribunal Constitucional (TC) abandona o seu posto para passar a ministro? Não compreendo. Mas, fazendo um esforço, ocorrem-me apenas três hipóteses para justificar este corrupio:

 

1. Ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa é mais importante do que ser ministro e n.º 2 do governo. Ser ministro é mais importante do que ser juiz do TC.

 

2. Estas trocas ocorreram não por vontade dos próprios, mas por obediência a um superior hierárquico.

 

3. Mais vale burro que me carregue do que cavalo que me derrube.

publicado por Carlos Carvalho às 00:44
link | comentar | ver comentários (1) | favorito
Terça-feira, 13 de Março de 2007

Dois anos

Dois anos de governo. Mantenho o que disse.

 

publicado por Carlos Carvalho às 01:45
link | comentar | favorito
Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007

O abafador

Manuel Pinho, ministro da Economia, fez umas declarações infelizes na China. Criticado, reincidiu no erro, ampliando uma polémica que lhe interessaria abafar. Não abafando a polémica, acabou por abafar a visita. Eis como uma atitude imprudente leva o acessório a eclipsar o essencial.

 

Bem pode o primeiro-ministro correr como um louco pelas ruas geladas de Pequim. Bem pode distribuir camisolas autografadas de Cristiano Ronaldo a todos que se cruzem com ele. Bem pode tentar vender um jogo para telemóvel a milhões de chineses. Tudo isto passará despercebido, por o espaço mediático estar já ocupado por Manuel Pinho e pelas suas infelizes declarações.

 

José Sócrates foi à China exibir o seu saco de berlindes. Infelizmente, esqueceu-se de dizer a Manuel Pinho que não usasse o seu abafador…

 

publicado por Carlos Carvalho às 03:28
link | comentar | favorito
Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2007

Palavra de honra

José Sócrates garantiu que o balanço do SIMPLEX é positivo. Resta-nos acreditar. Até porque, até agora, não foram apresentados os números que suportam esta afirmação.

 

Em 2006 foram feitos dois balanços da execução do SIMPLEX: ao fim do primeiro trimestre e do primeiro semestre. Ambos apresentados por António Costa. Ambos acompanhados com dados concretos sobre o “sucesso” do programa. Porquê mudar agora de actuação? Porquê não disponibilizar os dados com a mesma celeridade de então? Há mouro na costa?

 

Sócrates garantiu-nos que o SIMPLEX correu bem. Não temos dados que o confirmem. Só temos a sua palavra de honra.

 

Correcção: António Costa apresentou alguns dados na sessão de hoje, facto que inicialmente me passou despercebido. Segundo informou, 280 medidas (84%) foram concretizadas. Espera-se agora a publicação do relatório da UCMA para ser possível uma análise mais detalhada do “sucesso” do programa.

 

publicado por Carlos Carvalho às 23:27
link | comentar | favorito
Sábado, 6 de Janeiro de 2007

666

O gráfico apresentado compara a duração, em dias, do actual governo com a dos dois governos anteriores.

 

Apesar de ainda prevalecer a ideia de que o actual governo está há pouco tempo no poder, a verdade é que já tem uma duração quase três vezes superior à do governo de Santana Lopes, aproximando-se (80%) da duração do governo de Durão Barroso (alcançá-lo-à a meados de Junho).

 

Estes dados ajudam a compreender a crescente falta de paciência para promessas e powerpoints, bem como a cada vez maior pressão para que as políticas e reformas do governo Sócrates produzam resultados concretos. Se estes não surgirem em 2007, a credibilidade dos actuais governantes pode ficar irremediavelmente comprometida. Lembremo-nos de como caíram os dois últimos governos…

 

Uma curiosidade final: hoje é o 666.º dia do governo Sócrates…

 

tags:
publicado por Carlos Carvalho às 00:01
link | comentar | favorito
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006

Pareceres

Dizia-se antigamente que o que é bom não precisa de publicidade. A superior qualidade de um produto era suficiente para os consumidores o preferirem sem ser necessário convencê-los. Daqui partia-se para outra ideia feita: se um produto precisa de muita publicidade é porque a sua qualidade está longe de ser evidente. Esta ideia, apesar de datada à luz do marketing actual, permanece viva no senso comum, mesmo quando aplicada a outros campos.

 

Vejamos o caso dos pareceres encomendados pelo governo a propósito da constitucionalidade da lei das finanças locais. (Curiosa forma de legislar: primeiro vota-se a lei, e só depois é que se procura ouvir os especialistas sobre o assunto). Estes pareceres não seriam necessários se a constitucionalidade da lei fosse evidente. Ao encomendá-los, o governo não fez mais do que reconhecer a legitimidade das dúvidas levantadas pela presidência.

 

Acresce que, ao enviar os pareceres para o Tribunal Constitucional (TC), o governo parece estar a colocar-se em bicos de pé. Parece querer colocar-se ao nível hierárquico do Presidente, e substituir a Assembleia da República na sua comunicação com o TC.

 

Para além disso, o governo parece querer condicionar a decisão TC. Precisarão os juízes do TC destes pareceres para fundamentar a sua decisão? E se precisassem, não deveria partir destes a iniciativa de ouvir os especialistas? O governo disse que enviou os pareceres ao TC por cortesia. Também por cortesia não foram os mesmos devolvidos ao remetente.

 

Talvez os pareceres venham a contribuir para que a lei passe no TC. Mas, em caso de chumbo, não deixarão de ter a sua utilidade: poderão servir para salvar a face do governo perante a opinião pública.

 

Já agora: também eu estou a pensar encomendar um parecer sobre a constitucionalidade desta lei. Será que o poderei enviar ao TC?

 

tags:
publicado por Carlos Carvalho às 00:13
link | comentar | favorito
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006

Obrigadinho

Quero aqui agradecer ao governo. Quero agradecer-lhe a forma como tenta, com voz grossa, enfrentar as condições abusivas que os bancos impõem aos seus clientes quando lhes concedem um empréstimo.

 

Eu, que há já vários anos estou a pagar uma casa ao banco, tenho vindo a ser lesado todos os meses com o arredondamento das taxas de juro. Ainda bem que, após todo este tempo, houve um governo que abriu os olhos e impôs aos bancos o seu arredondamento à milésima. Mais: em pleno debate orçamental, este mesmo governo prometeu acabar em breve com outra prática, igualmente antiga, igualmente abusiva: prometeu acabar com as penalizações a quem liquida o empréstimo mais cedo do que o previsto. Uma vez mais, obrigado!

 

É pena é que estas medidas não tenham sido tomadas há mais tempo. Certamente que a agenda preenchida dos nossos governantes só agora lhes permitiu debruçarem-se sobre este assunto. Certamente que só agora lhes foi possível atacar práticas antigas que distorcem o mercado e facilitam o recurso à publicidade enganosa. Mas mais vale tarde do que nunca.

 

Para que estas situações não se repitam no futuro, deixo aqui uma sugestão aos nossos governantes: e se fosse criada uma entidade dedicada a analisar o funcionamento dos mercados e a atacar as práticas lesivas para o consumidor e para a concorrência entre agentes económicos? E se esta entidade tivesse poderes para agir mal detectasse uma situação imprópria, obrigando rapidamente os prevaricadores a retomar a sã concorrência sem que para tal fosse necessário recolher a assinatura de um qualquer ministro?

 

Caso os nossos governantes, por absurdo, decidam aceitar proposta tão mirabolante, deixo aqui desde já uma sugestão para o nome da nova entidade: e se esta se chamasse Autoridade da Concorrência?

  

publicado por Carlos Carvalho às 01:11
link | comentar | favorito
Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006

A mentira

Para justificar a introdução de portagens nalgumas SCUT, o governo utilizou como argumentos o desenvolvimento sócio-económico da região afectada e a existência de alternativas não pagas.

 

Que se saiba, nenhum destes parâmetros sofreu qualquer alteração relevante desde que o governo tomou posse. Mas, mesmo que tivessem registado uma alteração dramática, tal seria irrelevante para a decisão do governo. Porquê? Porque, como se pode ver no mapa apresentado (retirado do estudo usado pelo governo para justificar a sua decisão), a decisão de introduzir portagens nas SCUT foi tomada com base em dados de 2003.

 

Perante isto só vejo duas hipóteses possíveis:

 

- Ou o governo mentiu agora aos portugueses, ao querer dar a entender que as condições se alteraram desde que a promessa foi feita;

 

- Ou os então candidatos ao governo mentiram em campanha eleitoral, por defenderem então a introdução de portagens nas SCUT enquanto aparentavam defender precisamente o contrário.

 

Em qualquer dos casos estamos perante uma mentira. Resta uma única dúvida: vai o governo pedir-nos desculpas ou vai continuar a querer enganar-nos?

 

tags: ,
publicado por Carlos Carvalho às 00:41
link | comentar | favorito
Terça-feira, 24 de Outubro de 2006

Governo asterisco

Recuemos até à última campanha eleitoral para as legislativas, e recordemos como o PS tratou o tema da introdução de portagens nas SCUT. Que mensagem transmitiu então o PS?

 

Hipótese 1

As SCUT deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram a sua implementação.

 

 

Hipótese 2

As SCUT deverão permanecer como vias sem portagem*

* enquanto se mantiverem as condições que justificaram a sua implementação.

 

 

É difícil encontrar uma contradição entre os discursos presentes e passados de José Sócrates. Isto porque, a seguir a cada promessa mediática, este adiciona muitas vezes um discreto mas, se, contudo ou por enquanto que lhe dão margem de manobra para, em caso de necessidade, fazer exactamente o contrário do que prometeu (ou aparentou prometer).

 

Esta forma de falar com asteriscos, em que se salienta o mais apelativo para o cidadão e se remete para o fine print do programa eleitoral (que ninguém lê) todas as cláusulas mais aborrecidas ou capazes de desvirtuar a mensagem salientada, faz lembrar o comportamento de muitos bancos ou seguradoras.

 

Este comportamento permite tornar a mensagem mais apelativa para o consumidor, ao passo que salvaguarda a empresa caso aconteça um azar. Quando o consumidor se apercebe do que comprou quer muitas vezes rasgar o contrato, só que é quase sempre tarde demais para voltar atrás.

 

Só que governar não é vender seguros. O que numa seguradora pode ser uma prática habitual, num governo é pouco recomendável. Por um lado, os eleitores não estão à espera de serem enganados. Por outro, têm mais poderes para rasgar contratos ou (pelo menos) para influenciar a sua aplicação.

 

Com este comportamento, José Sócrates seria certamente um excelente vendedor de seguros. Mas acabará por não ser um primeiro-ministro particularmente apreciado. É que, se isto não é mentir, é pelo menos ocultar a verdade.

 

Os portugueses quiseram eleger um governo. Afinal, elegeram apenas (mais) um governo asterisco.

  

publicado por Carlos Carvalho às 20:19
link | comentar | favorito
Sexta-feira, 20 de Outubro de 2006

Filho pródigo, pecado original

A decisão do governo de introduzir portagens em algumas SCUT’s tem uma vertente positiva e uma negativa, ambas retratáveis por duas histórias bíblicas.

 

Para a vertente positiva podemos usar o regresso do filho pródigo. O governo reconheceu o óbvio: é preferível que as SCUT’s sejam pagas pelos utilizadores do que pelos contribuintes, sobretudo quando o país luta para equilibrar as contas públicas. O governo reconhece os seus erros (e acusa os cometidos por outros), e está disposto a retractar-se. O que só pode causar alegria entre quem sempre defendeu o que o governo agora diz querer defender.

 

Para a vertente negativa podemos usar o pecado original. Este é o principal problema deste governo: ter um pecado original. Pelo que prometeu em campanha eleitoral sabendo que não o iria cumprir. Pela forma irresponsável com que muitas vezes fez oposição aos governos anteriores, insultando medidas e políticas que, uma vez governo, no essencial veio a adoptar. Pela actuação que muitos dos actuais governantes tiveram em governos passados, tentando agora arrumar aquilo que ajudaram a desarrumar.

 

O governo tomou uma boa medida. O governo mentiu para ganhar eleições. Estas frases, de sentido contrário, aplicam-se ambas à mesma decisão governativa. O que importa saber é a qual destas frases vai o eleitorado dar mais importância.

 

tags: ,
publicado por Carlos Carvalho às 02:19
link | comentar | favorito
Segunda-feira, 16 de Outubro de 2006

Simplex em números

Das 333 medidas a tomar no âmbito do SIMPLEX, uma foi abandonada, pelo que ficaram 332 medidas para concretizar.

 

Segundo o planeado, 81 medidas (24%) deveriam ser concluídas até Junho, 43 (13%) entre Julho e Setembro e 208 (63%) entre Outubro e Dezembro. Ou seja, a maior parte das medidas (em princípio aquelas cuja implementação será mais difícil e/ou morosa) foi deixada para o último trimestre do ano.

 

Nas contas vindas a público, consideraram-se três estádios de conclusão das medidas: concluída, parcialmente concluída e por concluir. Como não sei o que são medidas parcialmente concluídas, opto por as englobar nas medidas por concluir.

 

Até ao fim de Junho foram concluídas 56 medidas (17% do total). Entre Julho e Setembro concluíram-se 44 medidas (13% do total). Ou seja, até ao fim de Setembro concluíram-se 100 medidas (30% do total), pelo que há 232 medidas (70% do total) a concluir até Dezembro.

 

Até Junho concluíram-se 55 medidas das 81 previstas, bem como uma cuja conclusão estava prevista para mais tarde. Taxa de execução: 68%. Medidas atrasadas: 26.

 

Entre Julho e Setembro concluíram-se 36 medidas das 43 previstas (taxa de execução: 84%). Concluíram-se igualmente 8 medidas das 26 atrasadas (31%). Somando as medidas previstas com as atrasadas, obtém-se uma taxa de execução de 64%. Medidas atrasadas: 25.

 

Analisando estes dois trimestres em conjunto, concluíram-se 99 das 124 medidas previstas, bem como mais uma cuja conclusão foi antecipada. Taxa de execução: 80%.

 

Conclusões:

 

1. Este tipo de análise tende a dar igual importância e igual grau de dificuldade de implementação às 332 medidas, o que é necessariamente falacioso. Penso ser correcto considerar que, de uma forma geral, as medidas mais difíceis e/ou morosas são as que têm a sua conclusão prevista para mais tarde. Estas constituem quase dois terços do total das medidas.

 

2. À entrada do último trimestre, o SIMPLEX apresentava uma taxa de execução de 80%. Ou seja, os trabalhos estão 20 pontos percentuais abaixo das expectativas do governo. É muito? É pouco? Tendo em conta que só estão concluídas 30% das medidas, penso que a resposta correcta é: é irrelevante.

 

3. O governo tem três meses para concluir 70% das medidas previstas no SIMPLEX. Ou seja, este último trimestre vai ser determinante para o sucesso ou insucesso deste programa.

 

publicado por Carlos Carvalho às 23:50
link | comentar | favorito
Sexta-feira, 13 de Outubro de 2006

Menos por mais

Esta semana surgiram duas notícias que ilustram o caminho em que segue o Estado. Na Segurança Social, anunciaram-se cortes nas reformas, mantendo-se as contribuições. Na Saúde, anunciou-se a introdução de uma taxa diária a pagar por quem esteja internado, mantendo-se contudo a carga fiscal.

 

Este é o caminho que temos trilhado nos últimos tempos: o Estado sai-nos cada vez mais caro, mas presta-nos cada vez menos serviços. Já não falta muito para que o Estado não passe de uma inutilidade dispendiosa.

 

Que tipo de Estado defende este governo (e os anteriores)? Depende. Quanto à receita, defende um Estado socialista. Quanto aos serviços prestados, defende um Estado liberal.

 

tags:
publicado por Carlos Carvalho às 02:07
link | comentar | favorito
Segunda-feira, 9 de Outubro de 2006

Acima da Lei

José Sócrates foi à Madeira dizer que ninguém está acima da Lei. A não ser, claro, que se chame Manuel Pinho…

 

Caro José Sócrates: enquanto o seu ministro da Economia não for demitido (ou não pagar a multa de trânsito), V.ª Ex.ª não tem qualquer legitimidade para proferir este tipo de declarações. Não pregue aos outros o que os seus não praticam.

 

publicado por Carlos Carvalho às 03:12
link | comentar | favorito
Segunda-feira, 24 de Julho de 2006

Kryptonite

Este governo – como qualquer outro – quer vender ao país a ideia de que os seus integrantes nada têm que ver com os comuns mortais que integraram governos anteriores. Os membros deste governo apresentam-se como um conjunto de super-homens, com os seus superpoderes e supervitudes, quais salvadores invencíveis da humanidade. Comportam-se como se as regras, os hábitos, os vícios e até os azares deste mundo não tivessem quaisquer efeitos sobre eles.

 

Só que esta ilusão tende a durar pouco. Aos poucos, vão sendo engolidos pela rotina, vão acumulando erros, vão perdendo a aura de infalibilidade e consequentemente a reverência dos seus subordinados. Aos poucos, vai-se tornando insuportável a sua autobajulação.

 

Este governo ainda está convencido de que é infalível. No entanto, casos como os dos exames repetidos ou dos selos do carro atrasados começam a destoar dessa infalibilidade. Os nossos governantes ainda se julgam super-homens. Mas começa a ser evidente que a realidade é a sua kryptonite.

 

tags:
publicado por Carlos Carvalho às 20:48
link | comentar | favorito
Quarta-feira, 5 de Julho de 2006

Gordas

Este artigo, publicado na SIC online, demonstra a ligeireza com que muitas notícias são escritas em Portugal. E mostra como um governante hábil pode aproveitar essa negligência para “vender” à opinião pública o que bem entender.
 
“Nos primeiros três meses de execução do ‘Simplex’, 74 por cento das medidas estão concluídas” - lê-se nas gordas. Quem terminar a sua leitura por aqui, fica com a impressão de que o governo já implementou 246 das 333 medidas prometidas. Este seria, sem dúvida, um “balanço positivo”. Esta é, sem dúvida, a mensagem que o governo quer fazer passar.
 
Mas quem se embrenhar na leitura do artigo (aquelas letras pequenas que ocupam o resto da página) deparar-se-à com uma paisagem mais sombria.
 
Mais de um quarto das medidas prometidas no SIMPLEX estão atrasadas. Os responsáveis pelo programa não souberam prever correctamente as dificuldades que iriam encontrar. O governo não conseguiu que os seus ministérios se entendessem, nem conseguiu domar a burocracia que ele próprio gera. Isto ao fim de apenas três meses. Balanço positivo?
 
Note-se que ninguém obrigou o governo a apresentar o SIMPLEX antes de tempo, nem a comprometer-se com prazos irrealistas. O governo apresentou as medidas que quis, quando quis e definiu livremente os prazos para a sua execução. Por sua livre iniciativa, transformou o SIMPLEX numa das suas principais bandeiras. Agora que muitas coisas estão a correr mal, o mínimo que se exige é que o governo não procure bodes expiatórios, nem iludir os portugueses.
 
O ministro António Costa teve até o descaramento de afirmar que as justificações para os atrasos "são razoáveis e não mostram desleixo", assumindo simultaneamente o papel de réu e de juiz. Descaramento maior, a SIC publica acriticamente a avaliação que o ministro faz do seu trabalho.
 
Num país com uma oposição activa e uma imprensa menos engajada, o ministro não poderia ter feito as declarações que fez, com a enorme cara-de-pau com que as fez. Só que estamos em Portugal. Por isso, viva o governo, e fiquemo-nos pelas gordas.
 
publicado por Carlos Carvalho às 00:50
link | comentar | favorito
Terça-feira, 4 de Julho de 2006

Descubra as semelhanças

Na última remodelação governamental entraram para o governo novos ministros e secretários de estado. Todos homens.
 
O grupo parlamentar do PS quer reatar a discussão da lei da paridade, contornando o veto presidencial, de modo a assegurar uma maior participação das mulheres na vida política.
 
A primeira frase descreve a realidade. A segunda descreve as boas intenções que se quer introduzir na lei.
 
Descubra as semelhanças.
 
tags: , ,
publicado por Carlos Carvalho às 23:47
link | comentar | favorito
Quinta-feira, 29 de Junho de 2006

Netpropaganda

Foi ontem apresentado, com pompa e circunstância, o Netemprego. Mais uma oportunidade para o primeiro-ministro botar faladura para as câmaras televisivas. O homem não pára.
 
Achei que um site tão altamente promovido merecia uma visita. Foi o que fiz. É impressão minha ou os serviços disponibilizados por este site já estavam disponíveis no antigo site do IEFP?
 
É verdade que o site está mais bonito. Mas parece-me que o embelezamento de um site não deveria ocupar tanto tempo na preenchida agenda do primeiro-ministro.
 
Caro primeiro-ministro: estou a pensar mudar o aspecto deste blogue. Posso contar com a sua presença na sardinhada que estou a organizar para anunciar esta mudança?
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:31
link | comentar | favorito
Terça-feira, 20 de Junho de 2006

Nobres e joelhos

Morreu uma bebé proveniente de Elvas na maternidade de Badajoz. Ao que parece, as suas hipóteses de sobrevivência seriam diminutas, independentemente do local onde ocorresse o parto. Apresento as minhas condolências aos familiares.
 
Esta é uma das consequências mais perversas do encerramento das maternidades: a partir de agora, e durante algum tempo, todo e qualquer bebé que venha a falecer será usado como arma de arremesso contra o ministro. Sinceramente, não quero ir por aí.
 
O problema com esta morte não foi a morte em si, mas a maneira como os responsáveis ministeriais reagiram a ela. Esta morte levantou algumas questões, aparentemente pouco acauteladas, sobre a trasladação de cadáveres entre Espanha e Portugal. Questões metodológicas e financeiras.
 
“Foram para Badajoz porque quiseram, agora desemerdem-se”, “Nem sequer pensámos nesta eventualidade”, “O Estado não tem que se preocupar com estes assuntos”. Estas frases poderiam resumir as declarações dos responsáveis ministeriais sobre este caso.
 
Em primeiro lugar, garantiram-nos que a decisão de encerrar maternidades se encontrava suportada por rigorosos estudos. Não se compreende por isso que esta situação não estivesse já prevista e acautelada.
 
Em segundo lugar, é dum cinismo sem tamanho encerrar uma maternidade para depois vir dizer que o recurso à maternidade mais próxima é uma decisão da responsabilidade exclusiva dos futuros pais.
 
Em terceiro lugar, uma grávida enviada pelo Estado para ter o filho no estrangeiro, em caso de morte do bebé, deve poder recuperar o seu cadáver em condições similares às que teria em Portugal. Sem mais burocracias e sem despesas acrescidas.
 
Finalmente, os responsáveis ministeriais devem pensar duas vezes antes de se pronunciarem sobre questões que envolvam a morte de bebés. Estes são momentos particularmente dolorosos para os envolvidos. Estes certamente que dispensam declarações cruas, economicistas, em tom acusatório, sobretudo quando proferidas por quem admite não ter previsto adequadamente a situação.
 
Por muito nobres que sejam as intenções ministeriais, a impressão com que se fica é a de que o encerramento das maternidades foi feito à pressa, em cima do joelho, sem acautelar devidamente os interesses dos utentes. Regra geral, a irresponsabilidade tem um custo. Em questões de saúde, esse custo é, frequentemente, insuportável.
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:40
link | comentar | favorito
Sexta-feira, 9 de Junho de 2006

Como fintar a Autoridade

Artigo 34.º
Recurso extraordinário
 
1 - Em recurso para o efeito interposto pelos autores da notificação, o membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante decisão fundamentada, autorizar uma operação de concentração proibida por decisão da Autoridade, quando os benefícios dela resultantes para a prossecução de interesses fundamentais da economia nacional superem as desvantagens para a concorrência inerentes à sua realização.
 
2 - A decisão ministerial que autorize uma operação de concentração nos termos do número anterior pode ser acompanhada de condições e obrigações tendentes a minorar o impacte negativo sobre a concorrência decorrente da sua realização.
 
Estatutos da Autoridade da Concorrência, Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro
 
 
Este artigo é esclarecedor. Quer-se uma Autoridade da Concorrência independente, imparcial, incansável na defesa dos consumidores, com os mais amplos poderes sancionatórios, de supervisão e de regulamentação. Mas com respeitinho pelo governo.
 
Em princípio, e apesar da oposição da Autoridade da Concorrência, qualquer operação de concentração poderá ir avante. Basta que seja promovida pelo governo, ou que caia nas boas graças do ministro da economia.
 
Nestes casos, a Autoridade tem mais é que baixar a bolinha...
 
publicado por Carlos Carvalho às 03:16
link | comentar | favorito
Quinta-feira, 1 de Junho de 2006

O sacana do dia

Patrick Monteiro de Barros veio a público contar a sua versão sobre o acordo falhado para constriur uma refinaria em Sines. Respondendo às suas revelações, o ministro da Economia, Manuel Pinho, chamou-lhe, eufemisticamente, sacana.
 
Na senda do que tem sido a sua prática, o governo agraciou Patrick Monteiro de Barros com o prémio de sacana do dia, adicionando o seu nome a uma já longa lista de laureados.
 
Sacanas dos professores. Sacanas dos juizes. Sacanas dos polícias. Sacanas dos militares. Sacanas dos deputados. Sacanas dos médicos, dos farmacêuticos e dos enfermeiros. Sacanas dos funcionários públicos. Sacanas dos pensionistas. Sacanas dos contribuintes. Sacanas das mulheres que têm dinheiro para ir parir a Badajoz. Sacana do Monteiro de Barros e de todos os empresários que só pensam em ganhar dinheiro.
 
Ouvindo o governo, conclui-se que Portugal não passa de um país de sacanas. A verdade é que já sobra pouca gente por insultar. A cada dia que passa, fica-se com a impressão de que os únicos portugueses competentes, íntegros, bem-intencionados e honestos estão todos no governo.
 
Menos mal. Ao menos podemos consolar-nos com uma certeza: ali não entram sacanas!
 
publicado por Carlos Carvalho às 21:38
link | comentar | favorito
Segunda-feira, 29 de Maio de 2006

Farmácias

As medidas agora anunciadas pelo primeiro-ministro relativamente às farmácias, a serem implementadas (e sem alterações), parecem-me globalmente positivas, embora em alguns aspectos sejam insuficientes.
 
O desligar da propriedade das farmácias da formação do proprietário é uma medida positiva. Como disse o primeiro-ministro, defender o contrário equivale a dizer que “só os médicos é que deviam ser donos de clínicas; só os jornalistas é que deviam ser proprietários de jornais; só os cineastas é que deviam ser proprietários de cinemas ou que só os professores é que deviam ser donos de colégios.”
 
No entanto, não houve coragem para acabar com as limitações à abertura de novas farmácias. Defendo que, uma vez cumpridas determinadas regras técnicas, o número de farmácias e o local onde se estabelecem deveria ser igualmente livre. Defender o contrário equivale a dizer que um médico não pode abrir um consultório se já houver um consultório no prédio ao lado, que não pode surgir um novo jornal se um outro tiver já uma audiência relevante, que um novo cinema não pode abrir porque já há outro na mesma avenida ou que um novo colégio só pode funcionar num dado local se não existir nenhum outro num raio de quilómetros. Como diria o primeiro-ministro, “a ninguém ocorre defender hoje estas hipóteses, que parecem até ridículas e absurdas.”
 
Há duas medidas que, analisadas em conjunto, podem suscitar algumas dúvidas. Estas são a possibilidade de praticar preços abaixo do tabelado e a possibilidade das farmácias poderem fazer publicidade. Terá de haver especial cuidado para que as farmácias (ou, já agora, os supermercados no caso dos medicamentos de venda livre) não possam fazer campanhas do tipo “leve dois, pague um”, “semana da aspirina”, etc., que podem induzir a população a comprar - e a consumir - mais medicamentos do que o necessário.
 
Quanto às farmácias hospitalares, estas podem tornar-se numa mina de ouro para quem conseguir a sua concessão. Parece-me por isso discutível que estas venham a ser atribuídas, preferencialmente, ao dono da farmácia mais próxima do hospital.
 
Outra questão interessante está na possibilidade das farmácias importarem medicamentos de forma paralela. Em primeiro lugar, as farmácias passam a poder “roubar” parte do negócio dos grossistas, que estão impedidos de possuir farmácias. Ou seja, os grossistas não podem agir como farmacêuticos, mas os farmacêuticos podem agir como grossistas.
 
Por outro lado, levanta-se a questão da homologação dos medicamentos. Em certas actividades (medicamentos, fitofármacos, contrastarias, etc.), o Estado mantém ainda o monopólio homologador para o território nacional, ignorando a existência do mercado único europeu. Serão os espanhóis, os franceses ou os alemães mais negligentes do que nós quando aprovam a comercialização de um medicamento, de um pesticida ou de um artigo em ouro? Se não, então porquê desconfiar do “selo de garantia” das autoridades destes países, obrigando à aposição de um “selo” semelhante sempre que um produto oriundo da UE é comercializado em Portugal?
 
Finalmente, e dado que a designação comercial de um mesmo medicamento varia frequentemente de país para país, a importação paralela só será verdadeiramente interessante quando os médicos forem obrigados a prescrever medicamentos por substância activa.
 
Termino como iniciei: as medidas agora anunciadas são positivas. Só que estas são apenas um meio-passo, estando mais comprometidas com a corporação farmacêutica do que o governo quer dar a entender.
 
publicado por Carlos Carvalho às 03:59
link | comentar | favorito
Segunda-feira, 15 de Maio de 2006

Medida sem vilão

 
Pareceu-me que o anúncio do encerramento de algumas maternidades não correu bem ao governo. O ministro da saúde pareceu-me tenso, pouco explícito, incapaz de apresentar satisfatoriamente os seus argumentos.
 
O que aconteceu? O que é feito do ímpeto com que este governo costuma anunciar as suas medidas? O que é feito do cortar a direito sem olhar a quem?
 
Talvez a resposta seja: o clima mudou, e a propaganda do governo já não passa tão bem na televisão. Mas inclino-me mais para outro motivo: esta será uma das primeiras vezes em que o governo anuncia algo sem identificar um vilão. Aqui não há uma corporação a beneficiar injustamente de dinheiros e benesses públicos. Aqui não há um alvo a abater. Não é possível aqui excrementar os utentes afectados.
 
Este é um dos maiores problemas do governo: armar-se em justiceiro. Sempre que toma uma medida, toma-a contra alguém. Quando não há ninguém que possa ser atacado, o anúncio corre mal e a mensagem não passa.
 
O governo habituou-se a anunciar pela negativa. Não admira que lhe corra mal a vida das poucas vezes que procura anunciar pela positiva.
 
publicado por Carlos Carvalho às 00:56
link | comentar | favorito

.autor

. Carlos Carvalho

. cesaredama@sapo.pt

.pesquisar

.artigos recentes

. Computadores

. Referendo ao tratado

. É oficial

. Onde pára o SIMPLEX?

. O estudo da CIP

. 13,77

. Enganar os portugueses

. Processem-me…

. De cavalo para burro

. Dois anos

. O abafador

. Palavra de honra

. 666

. Pareceres

. Obrigadinho

.arquivo

.sugestões

.sugestões

blogs SAPO

.subscrever feeds