Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

A benesse

Teixeira dos Santos anunciou que o ISP não será aumentado em 2008. Em consequência, foi noticiado que o Estado vai perder 135 milhões de euros em receitas fiscais no próximo ano. Grande benesse! Como se o Estado não estivesse a arrecadar mais impostos do que o esperado devido ao aumento do preço do petróleo!

 

Há algo de cara-de-pau nesta notícia. Se o Estado perde dinheiro por não aumentar impostos, então também eu perco milhões de euros de cada vez que não acerto no Euromilhões…

publicado por Carlos Carvalho às 23:57
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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007

Casamentos

A obrigatoriedade de declarar ofertas em dinheiro também é válida para casamentos? Em caso afirmativo, passarão os noivos a ser obrigados a convidar um fiscal das finanças para a boda? Será o chefe de sala obrigado a transformar-se em delator? Passarão os convidados a ser obrigados a entregar envelopes por debaixo das mesas? Hoje em dia já nada me espanta.

publicado por Carlos Carvalho às 23:48
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Terça-feira, 29 de Maio de 2007

Enganar os portugueses

Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que o seu governo, com a última alteração que fez ao Código do Imposto do Selo, vai obrigar à declaração de todas as doações, mesmo das que estão isentas de impostos. E é por isso que gostava de saber, da boca do Sr. Primeiro-Ministro, a resposta a dois casos concretos. Sr. Primeiro-Ministro, um pai que dá uma mesada superior a 500 € a um filho seu que está a estudar longe de casa tem de ir todos os meses à repartição de finanças declarar a doação? Um marido que todos os meses transfere 200 € para a sua mulher poder pagar as contas do casal, as contas de casa, ao fim do terceiro mês também tem de ir à repartição de finanças preencher o impresso do imposto do selo?

Primeiro-Ministro [José Sócrates]: — Quanto ao imposto do selo, tenho de lhe dizer que não entendeu nada da leitura das notícias dos jornais. Digo que não entendeu, porque também vem nos jornais o desmentido feito pelo Ministério das Finanças. Podia tê-lo lido. Se o tivesse feito, ficava a saber que isso nada tem a ver com doações entre pais e filhos pela simples razão de que isso não existe, não existe doação entre pais e filhos. Por outro lado, também não existe entre os cônjuges. Portanto, os casos que refere não existem pura e simplesmente, a não ser na sua fantasia! Recomendo, pois, ao Sr. Deputado que, da próxima vez, leia mais atentamente os jornais, porque neles também vieram os esclarecimentos do Ministério das Finanças. (…) Sr. Deputado, recomendo que leia com mais objectividade, já não digo as leis, mas os jornais onde essas notícias são cuidadosamente apresentadas.

Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, porque leio com muita atenção quer os jornais quer as leis, gostava de lhe dizer a si e ao seu Governo que deviam ter mais atenção ao redigir as leis. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro o que é o instituto da colação? É exactamente o meio de repor as situações em que há doações de pais a filhos. Sabe o que são as doações entre cônjuges? Sr. Primeiro-Ministro, sei que não é jurista, mas isto é algo que acontece todos os dias na vida dos portugueses. Ora, essas doações, por causa da redacção de uma lei do seu Governo, vão ter de ser declaradas.

Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Mota Soares, deixemos as coisas claras e não enganemos os portugueses: as situações que referiu não estão abrangidas por essa norma do Orçamento do Estado, no que diz respeito aos impostos. Não estão abrangidas! Nenhum pai que dá dinheiro a um filho o tem de declarar na sua folha fiscal e nenhum cônjuge que faz uma doação ao outro cônjuge tem de a declarar. Não estão abrangidos! Portanto, Sr. Deputado, não queira enganar os portugueses! Não queira!

Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não queremos! Por isso, estamos a perguntar!

Primeiro-Ministro: — Então, estamos esclarecidos.

 

AR, 2007-01-24

 

 

“O ministro das Finanças confirma que todas as ofertas em dinheiro entre pais, filhos, avós e netos têm de ser declarados ao Fisco, se ultrapassarem os 500 euros.”

 

Jornal de Negócios, 2007-05-28

publicado por Carlos Carvalho às 01:17
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Sexta-feira, 13 de Abril de 2007

Distorções

Suponhamos que um funcionário público, com um salário líquido de 1500 euros, é colocado na lista de excedentários, passando a receber apenas 1000 euros.

 

Suponhamos que as funções que desempenhava são igualmente remuneradas nos sectores público e privado, onde este funcionário poderá livremente procurar emprego.

 

A este funcionário bastar-lhe-à, para repor o seu nível salarial, encontrar um emprego no sector privado que lhe garanta um salário líquido de 500 euros, pelo que terá uma vantagem sobre os demais candidatos a desempenhar as mesmas funções.

 

Na prática, teremos dois tipos de candidatos a concorrer pelo mesmo emprego: uns subsidiados pelo Estado e outros sem direito a esse subsídio.

 

publicado por Carlos Carvalho às 23:48
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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

Rendas

Olha! Acabaram as rendas em atraso!

Já agora: passarão os inquilinos a pagar também juros de mora?

 

publicado por Carlos Carvalho às 00:52
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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007

Défice

Até quando se manterá este mito, alimentado por políticos e economistas bem pensantes, de que a diminuição dos impostos só é possível após a diminuição do défice?

 

publicado por Carlos Carvalho às 03:33
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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006

Wimpy

Ministro das Finanças admite baixar impostos em 2010.

 

 

publicado por Carlos Carvalho às 01:24
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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2006

Outra vez

Ainda está por nascer um ministro das Finanças que não fale bem do seu Orçamento. Teixeira dos Santos garante-nos que este é um Orçamento de rigor e com as contas bem feitas. Nada de novo. Aliás, nada que não fosse minimamente exigível.

 

Só que, de acordo com o Diário Económico, mais uma vez um ministro das Finanças deste governo não acertou com as contas apresentadas nos quadros do Orçamento. Esta começa a ser uma tendência preocupante: como é que governantes tão bons a usar o PowerPoint erram tanto ao elaborar um simples quadro no Word ou no Excel?

 

publicado por Carlos Carvalho às 01:45
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Quarta-feira, 2 de Agosto de 2006

Objecções à lista

A publicação da lista com os maiores devedores ao Fisco levanta, a meu ver, algumas objecções que não foram devidamente ponderadas, e que podem perverter os objectivos que levaram à sua publicação.
 
1. Outras listas. O governo diz que os nomes só estarão na lista enquanto a dívida se mantiver, e que serão dela retirados logo que a dívida seja paga. O problema é que nada impede que outras listas, paralelas à oficial, sejam elaboradas, listas estas onde entram todos os nomes mas donde não sai nenhum. Um banco, uma seguradora, uma empresa, um jornal, um qualquer particular mais curioso, podem livremente organizar as suas próprias listas, em que constarão os nomes de quem há muito saldou as suas dívidas. A utilização destas listas paralelas pode ter efeitos graves e imprevisíveis na vida de quem delas conste. Por muito efémera que seja a passagem pela lista oficial, a reputação dos visados pode ser afectada para o resto das suas vidas.
 
2. Objectivos. Em nenhum sector como no Fisco tem a administração tantos poderes sobre os cidadãos. Em questões de cobrança de impostos, a administração faz muitas vezes, e em simultâneo, de acusador e de juiz. A máquina fiscal pode ameaçar os cidadãos, inspeccionar os mínimos detalhes da sua vida, acusá-los de dívidas sem provas concretas, despojá-los dos seus bens e vendê-los em hasta pública. Se há dívidas ao Fisco, estas só podem resultar ou da incompetência da máquina fiscal ou da inexistência de dinheiro e bens para cobrir as dívidas. Temo que o objectivo desta lista, mais do que cobrar impostos, seja o de achincalhar os devedores. “Posso não receber aquilo a que tenho direito, mas pelo menos tenho o prazer de te humilhar”.
 
3. Uns e outros. Como ficou desde já indiciado, há devedores e devedores. Se o objectivo é denunciar quem deve, então denuncie-se primeiro quem deve mais. Não foi isto que aconteceu, e duvido que seja isto que venha a acontecer. Quem deve mais, pela sua dimensão, tende a ter mais amigos, a conhecer mais gente, a ter melhores advogados. É muito mais fácil fazer voz grossa para quem pode menos, para quem não sabe quem convidar para almoçar e para quem tem menos meios para se defender...
 
4. Não são todos iguais. Nem todos os contribuintes que estão na lista foram lá parar por serem desonestos. Muitas vezes, apesar das boas intenções, a vida corre mal. Espero nunca estar à beira da falência, e ter de optar entre pagar salários aos empregados ou impostos ao Estado. Creio que a maioria dos portugueses, se colocados nesta situação, optaria pela primeira hipótese. Creio que a maioria dos portugueses, se colocados nesta situação, veria os seus nomes na lista negra...
 
5. Vergonha. Esta lista parece querer fazer com que os contribuintes, por vergonha, paguem tudo o que devem. O problema é que estes métodos têm uma eficácia limitada. Primeiro: os portugueses já se habituaram a viver com dívidas. Segundo: à medida que a quantidade de nomes for aumentando, também aumentará a sensação de que dever impostos é normal. Terceiro: se os que devem muito não pagam, porque é que eu, que devo pouco, vou pagar? Só se for otário. Quarto: a vergonha só se perde uma vez – já que tenho a fama de caloteiro, mais vale também ter o proveito.
 
6. Falso moralismo. Esta iniciativa, populista, tem o risco de instigar o falso moralismo na sociedade, o que acabará por nos atingir a todos, e em primeiro lugar os que pregam a moral. Medidas destas farão com que todos nos sintamos vigiados, que todos tenhamos medo de todos, que a vida em sociedade se torne insuportável. Em questões de impostos todos somos prevaricadores (excepto eu, claro!). Tendemos a criticar os outros com a mesma rapidez com que esquecemos as nossas faltas. Quem nunca meteu uma despesa particular nas contas da empresa, quem nunca “arredondou” as ajudas de custo, quem nunca recebeu parte do seu salário em subsídio de refeição, quem nunca deixou de pedir factura para não pagar o IVA, quem nunca declarou no IRS uma despesa de saúde ou de educação discutível, esse alguém que atire a primeira pedra. Eu já tenho uma bem pontiaguda na mão... Os que estão na lista não pagaram todos os impostos. E você, pagou tudo o que devia?
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:50
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Outras listas

Canalhas dos pedófilos. Os seus nomes deviam ser expostos na praça pública, para que não tivessem sossego até aos fim dos seus dias. Faça-se uma lista com os seus nomes, para que eu não corra o risco de educar um filho ao lado de um tipo destes.
 
Canalhas dos assassinos, e dos violadores. Não quero conviver com essa escumalha, não lhes quero dar emprego quando saírem da prisão, não lhes quero apertar a mão. Quero saber quem são, onde moram, o que fazem, para os poder apontar na rua e gritar-lhes: “canalhas!”
 
Canalhas dos tipos que pregam calotes, ou que passam cheques carecas. Deles só quero uma coisa: distância! Se fossem apontados a dedo nunca mais enganavam ninguém.
 
Dizem-me alguns amigos, mais entendidos em direito do que eu, que estou a ser radical. Que a sociedade deve punir os faltosos, mas que deve também dar-lhes a oportunidade de se regenerarem. Que um criminoso, uma vez cumprida a pena, tem o direito de recuperar o seu bom nome. Que a Justiça deve ser justa, não justiceira. Que, se fossem submetidos a tal humilhação, não faltariam organizações conhecidas e outras de que nunca se ouviu falar a manifestar-se na rua em prol dos seus direitos.
 
Perante estas palavras, resignei-me. Sei que tão cedo não vou ter nas mãos uma lista que aponte pedófilos, assassinos, violadores, ladrões e vigaristas. Os que estão dentro e os que já estão cá fora.
 
Mas ainda não perdi as esperanças. O ministro das finanças está no bom caminho. É apenas um começo, mas já tenho em minha posse a lista dos maiores devedores ao Fisco. Canalhas!
 
publicado por Carlos Carvalho às 00:14
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Terça-feira, 27 de Junho de 2006

Selos

Primeiro os elogios. A possibilidade de liquidar o imposto municipal sobre veículos através da Internet é uma medida positiva, uma opção cómoda e um contributo para a agilização da máquina fiscal.
 
Por outro lado, é de saudar o recuo na intenção de obrigar os particulares a recorrer a este meio de liquidação, dada a novidade da medida, a impreparação tecnológica e dificuldade de acesso à Internet de muitos cidadãos e a não adesão de muitos às declarações electrónicas on-line. Quanto às empresas, estas já estão habituadas a estas andanças.
 
Agora as críticas. Em primeiro lugar, a afirmação de que é possível pagar este imposto pela Internet, apesar de verdadeira, não deixa de ser uma simplificação que pode induzir muitos em erro. No site das Finanças não é possível realizar qualquer pagamento, mas tão somente obter um documento de pagamento deste imposto. O contribuinte, munido com este documento, terá que recorrer ao serviço on-line do seu banco para proceder ao pagamento do imposto. Apesar de tudo, não deixa de ser uma medida bastante útil.
 
Mais grave será a situação com que muitos se estão a deparar: as bases de dados das Finanças estão, em muitos casos, desactualizadas. Muitos cidadãos e empresas vêm-lhes atribuídos veículos que há muito não possuem, ao passo que alguns veículos recentemente adquiridos ainda não lhes estão atribuídos. Neste caso, torna-se indispensável uma visita à repartição de Finanças mais próxima para actualizar a base de dados.
 
Reprodução de uma conversa real:
“- Lembras-te daquele carro que vendi há mais de cinco anos? Fui à Internet e ainda aparece lá que o carro me pertence.
- Não és o único. A mim vinham pedir-me que pagasse o selo de um carro que já não tenho há já quase vinte anos.”
 
Não me espanta que, daqui por umas semanas, apareça nas primeiras páginas mais uma notícia bombástica oriunda das Finanças, do tipo: “Milhares de carros a circular sem selo”, ou “Milhares de empresas não liquidaram o imposto municipal sobre veículos”.
 
O problema com esta situação é que, mais uma vez, a administração transfere para o cidadão o trabalho que ela própria deveria efectuar. Num mundo ideal, a administração tratava de coordenar os seus serviços no sentido de ter as bases de dados permanentemente actualizadas. Infelizmente, não vivemos num mundo ideal. Neste mundo, a administração começa por tornar obrigatório o recurso a uma base de dados desactualizada. Em caso de erro, ou as empresas (e futuramente todos os cidadãos) corrigem a informação ou então sofrem dois tipos de sanções: não podem comprar o “selo” dos veículos novos, e podem receber cartas ameaçadoras a “pedir” o pagamento do “selo” de veículos que já não possuem.
 
Eis o que parece ser o pensamento da administração: “Para quê gastar dinheiro a melhorar a máquina se podemos pôr os contribuintes a fazer o trabalho que nos compete?”
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:58
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Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2006

Greve esquecida

Nos dias 28 e 29 de Outubro de 2004 ocorreu uma greve dos trabalhadores dos serviços de finanças. Como é habitual nestas situações, quem de direito decidiu alargar o prazo para entrega de declarações (e respectivos pagamentos) até aos dois dias úteis seguintes (2 e 3 de Novembro), para não prejudicar os contribuintes.

Parece agora que esta greve não existiu. Os contribuintes que regularizaram as suas dívidas nos dias 2 e 3 de Novembro estão agora a ser notificados para pagarem juros de mora - correspondentes a 1% do valor liquidado "fora de prazo".

Um conhecido meu foi notificado há pouco tempo pela Segurança Social para liquidar uma dívida superior a 5000 euros. Afinal, esta dívida pura e simplesmente não existia, como a pessoa em questão conseguiu demonstrar através dos recibos que tinha em seu poder.

Essa mesma pessoa foi agora notificada pelas Finanças para liquidar uma dívida de cerca de 15 euros, relativa a um pagamento "fora de prazo" realizado no dia 2 de Novembro de 2004. O prazo terminava no dia 29 de Outubro, em plena greve dos trabalhadores dos serviços de finanças.

Se no primeiro caso o montante em questão justifica a maçada de provar a inexistência da dívida, no segundo a questão é mais duvidosa. Claramente, houve um engano dos serviços. Claramente, assiste toda a razão ao contribuinte. Só que é a este que cabe demonstrar a sua inocência.

Entre telefonemas para o contabilista, fotocópias, deslocações e tempo perdido na repartição de finanças, não sairá mais barato pagar o que não se deve?

Quem de direito que reflicta bem na administração que temos. E que nos diga a seguir se continua a apoiar tão vigorosamente a inversão do ónus da prova.

publicado por Carlos Carvalho às 00:58
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Domingo, 19 de Fevereiro de 2006

O último que acenda a luz

O governo continua na sua senda de controlar os mais ínfimos pormenores da vida dos cidadãos. E na de arranjar maneiras engenhosas para aumentar a carga fiscal. A propósito de piedosas intenções, vai intrometer-se desta vez nas contas da água e da luz para calcular o valor do IMI a pagar.

Pelo que percebi do que foi noticiado, o governo vai passar a recolher, à nossa revelia, informação sobre o nosso consumo destes dois bens. Se este for demasiado baixo, passa a presumir que a casa está devoluta, aumentando a carga fiscal sobre o seu proprietário.

Algumas objecções:

- Esta medida vai relativizar ainda mais o conceito de propriedade privada. A casa é minha, mas o Estado acha-se no direito de me punir se achar que o uso que lhe dou não é o mais recomendável.

- Nada foi dito sobre a concretização desta medida, ou seja, sobre a definição sobre os montantes mínimos de consumo "obrigatório". A definição destes limites poderá ser problemática, e poderá ser usada no futuro para atingir objectivos distintos dos agora anunciados.

- Esta medida pode vir a agravar ainda mais a situação económica de famílias carenciadas que, por falta de pagamento, já viram a água e a luz ser-lhes cortada. Pode também levar ao aumento de ligações ilegais à redes de abastecimento.

- Em tempos de crise económica, há muita gente que tem casas no mercado (para venda ou para arrendar) que não encontram interessados. Estas casas estão desocupadas não por vontade dos proprietários, mas simplesmente porque ninguém as quer habitar.

- Que eu saiba, ninguém é obrigado a contratar o fornecimento de água e de luz. Há neste país - sobretudo em zonas rurais - muitas casas abastecidas por furos particulares. Há igualmente muitos exemplos de habitações alimentadas por energias alternativas (painéis solares, bioenergias, etc.). Alguns são mesmo fornecedores da EDP!

- Há muitas casas usadas esporadicamente pelos seus proprietários. Tome-se o exemplo das casas dos emigrantes, muitos dos quais já não se deslocam todos os anos ao nosso país.

Há que presumir que os cidadãos não são parvos. Há que presumir que estes querem o melhor para si. O governo constatou que há muitos proprietários que têm casas devolutas e que não as colocam no mercado. Em vez de lhes procurar sacar mais uns cobres, a primeira coisa que o governo deveria fazer era perguntar porquê.

Porque é que há casas que não são colocadas no mercado? Porque é que há proprietários que não procuram rentabilizar o seu investimento? Porquê tomar uma decisão aparentemente tão antieconómica? O que será que têm a temer?

Desde há muito que os proprietários têm medo. Medo de serem expropriados do uso dos seus bens. Medo de serem cravados com a conta da caridade do Estado. Medo de longos processos judiciais caso seja necessário despejar um inquilino incumpridor. Medo de que as regras do jogo sejam mudadas consoante os humores dos ministros.

A forma mais séria para o governo conseguir reanimar um mercado passa por inspirar confiança nos seus agentes. Só que isto demora tempo, obriga ao rigor e não garante receitas imediatas para os cofres do Estado.

Não quer pagar mais impostos? Então passe a dizer aos seus familiares: "O último a sair que acenda a luz"...

publicado por Carlos Carvalho às 00:22
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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2006

Toys are us

A propósito das regras de preenchimento dos impressos do IRS, lembrei-me do Natal passado.

"É uma fortuna!", exclamei eu para a senhora do caixa da loja de brinquedos, quando me apercebi do preço do barco que o meu sobrinho me implorou.

Parece que alguém nas Finanças concorda comigo, pois resolveu ser obrigatório declarar, nas manifestações de fortuna, a compra de aviões, barcos, carros e casas de qualquer valor.

Andava eu atarefado à procura do recibo do barco - não quero ser penhorado por coisa tão comezinha! - quando oiço dizer que esta obrigação foi revogada. Certamente por alguém que já não se lembra de quanto pagou pelo carro do Noddy.

Se por um lado me senti aliviado - afinal, quem dá tanto dinheiro por um brinquedo arrisca-se a integrar a lista de contribuintes suspeitos - por outro não deixei de achar esta situação um pouco ridícula.

Então há vários responsáveis nas Finanças que não se entendem quanto às regras a observar no preenchimento da declaração de IRS? Isto em plena época de entrega destas declarações?

Ainda bem que deixo estas coisas para a última. Talvez no fim do prazo as regras já sejam claras e aceites por todos.

Por causa desta confusão, não consigo deixar de pensar o quão acertado é o nome das lojas Toys 'R' US. É que somos mesmo.

Pelo sim pelo não, no próximo Natal só vou oferecer roupa...

publicado por Carlos Carvalho às 01:40
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Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2006

Curto-circuito

"A relação entre a Administração Fiscal e os cidadão contribuintes é uma verdadeira relação jurídica e não uma relação especial de poder, exercida de forma unilateral", garante o Provedor de Justiça.

O que hoje é verdade amanhã será apenas uma boa piada. O Fisco sabe, melhor do que ninguém, o estado em que está a Justiça em Portugal. O Fisco sabe que recorrer ao sistema judicial significa em muitos casos esperar anos para fazer uma cobrança que entretanto ainda não tenha prescrevido.

Perante isto, o que fez o Estado? Melhorou o funcionamento da Justiça? Investiu na sua celeridade? Não. Fez-lhe apenas um curto-circuito.

O Estado, quando queixoso, foge dos tribunais como o diabo da cruz. Quando queixoso, tem buscado procedimentos para que os tribunais sejam afastados o mais possível do processo de cobrança.

Já enquanto "réu", o Estado confia plenamente no sistema judicial. Os contribuintes que se queixem, se se quiserem dar ao trabalho de enfrentar um longo e penoso processo.

Quem pode, pode. Quem não pode, que vá para tribunal.

publicado por Carlos Carvalho às 02:37
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Sábado, 28 de Janeiro de 2006

PIDE-DGCI

O governo anunciou a sua intenção de passar a presumir os rendimentos de todos os cidadãos. Generosidade extrema, dispôs-se até a preencher a declaração de IRS por nós, dispensando-nos essa tarefa tão penosa. Muita gente achou bem. Eu tenho as minhas dúvidas.

Esta medida parece-me mais uma manobra do fisco para reduzir ainda mais a liberdade dos contribuintes. Saberá o Estado melhor do que eu quanto é que eu ganho por ano? Cuidará o Estado que os contribuintes não podem dispensar algumas horas por ano para fazer contas de somar? Achará mesmo que a ignorância é tanta que os contribuintes não conseguem preencher um formulário? Claro que não!

Também não vejo qual o benefício em termos burocráticos. Mesmo que as contas do Estado batam certo com os meus recibos de vencimento, o Estado não têm qualquer maneira de adivinhar o montante das minhas despesas dedutíveis em sede de IRS. Como é que o Estado pode saber quanto é que gastei (por exemplo) em médicos, na farmácia, na minha formação profissional ou na educação dos meus dependentes? Assim, quando o Estado nos mandar a nossa declaração de rendimentos, teremos forçosamente de a corrigir – nem que seja na parte dos benefícios fiscais.

Até agora, os cidadãos entregavam uma declaração ao Estado. A intenção do Estado é ser ele a entregar uma declaração aos contribuintes, para que estes a possam corrigir e enviá-la de novo ao Estado. Não vejo como é que a burocracia irá diminuir.

Se a intenção é "apanhar" os contribuintes faltosos, então o Estado que passe a presumir apenas os rendimentos daqueles que não declaram o IRS. É certo que há contribuintes faltosos. Não percebo é porque todos os outros têm que apanhar por tabela.

Desconfio que as intenções do Estado sejam mais sinistras. É sabido que os cidadãos não gostam de reclamar com o fisco. Mesmo que tenham razão, não gostam de ver a sua vida vasculhada. Mesmo que nada devam ("onde é que eu guardei mesmo o recibo?"), preferem pagar uma pequena dívida que o Estado diz que têm - evitando assim perdas de tempo, um processo de infracção fiscal e até uma penhora.

Desconfio que o Estado (Todo-Poderoso) esteja, uma vez mais, a tentar intimidar os contribuintes. Desconfio que esteja, uma vez mais, a trocar a nossa liberdade por dinheiro. Desconfio que esteja, uma vez mais, a implementar a política do "come e cala".

O antigo regime tinha a PIDE-DGS. Terá o actual a PIDE-DGCI?

publicado por Carlos Carvalho às 17:13
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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2005

O Fisco em Portugal

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publicado por Carlos Carvalho às 03:24
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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2005

Receitas extraordinárias

É sabido que uma das promessas deste governo é a de não recorrer a receitas extraordinárias para reduzir o défice.

Por outro lado, sempre foi política do PS propor aumentos salariais que, pelo menos, corrigissem a inflação e tivessem em conta os ganhos de produtividade.

Tendo isto em conta, e ignorando mesmo os ganhos de produtividade, pergunta-se:

Propor a perda de poder de compra - congelando salários ou aumentando-os abaixo da inflação - não será uma forma de obter receitas extraordinárias?

O que será que os trabalhadores preferem (cedendo um pouco à demagogia):
- Auto-estradas gratuitas ou salários mais altos?
- Edifícios públicos inúteis ou maior poder de compra?
- Empresas públicas mal geridas ou mais dinheiro no bolso?
- Obras faraónicas ou melhor qualidade de vida?

Respostas difíceis...

publicado por Carlos Carvalho às 23:32
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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2005

Se todos pagarem...

Parece que o governo vai adoptar o seguinte slogan para promover este orçamento:

Se todos pagarem, todos pagamos mais!

Vejamos duas das medidas anunciadas para diminuir o défice:

1. Combate à fraude e à evasão fiscal
O slogan original ("se todos pagarem, todos pagamos menos") foi desde sempre utilizado para promover o combate à fraude e à evasão fiscal. Ou seja, o principal objectivo do combate à fuga ao Fisco seria uma redistribuição mais justa da carga fiscal pelos contribuintes, e não o aumento das receitas ao dispor do Estado.

É inegável que nos últimos anos a fuga ao Fisco tem diminuído. Graças a uma melhor organização da máquina fiscal, o Estado tem conseguido arrecadar muitas receitas que antigamente não eram cobradas. O problema é que estas receitas têm servido para sustentar o apetite do Estado, não tendo daí resultado qualquer benefício para os contribuintes cumpridores.

Se o Estado cobra mais por um lado e não aligeira a carga fiscal por outro, então o combate à fraude e à evasão fiscal tem por única consequência o aumento do peso do Estado na economia.

2. Introdução de impostos para alguns pensionistas
O governo considerou que, a partir de um certo patamar, os pensionistas devem passar a pagar IRS. Segundo o governo, é injusto que um trabalhador que recebe x pague impostos quando um pensionista, que recebe o mesmo x, fica isento.

O problema não está no diagnóstico, está na solução: o pensionista passa a pagar mais, mas o trabalhador não passa a pagar menos.

Para piorar as coisas, o governo justificou esta medida apelando à mesquinhez do ser humano. “Se não posso pagar tão pouco como tu, pelo menos passas a pagar tanto como eu”, parece ser o lema.

Conclusão
Como já referi aqui, temos mais uma vez a promessa de que se vai combater a despesa, e temos mais uma vez a certeza de que se vai aumentar a receita.

O Estado vai gastar menos? Ver para crer.
O Estado vai arrecadar mais? Claro que sim.

publicado por Carlos Carvalho às 01:17
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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2005

Fomos enganados

Em entrevista à SIC, o ministro das Finanças explicou porque razão o governo aumentou impostos, contrariando as suas promessas eleitorais.

"Fomos enganados pelos governos anteriores", afirmou Teixeira dos Santos.

Curiosamente, um dos autores deste engano (para usar a linguagem do ministro), Guilherme d'Oliveira Martins, foi premiado, por este governo, com a presidência do Tribunal de Contas.

Levando a sério as palavras do ministro, parece que a ocupação favorita dos governos presentes é procurar enganar os governos vindouros. Mas, se assim é, porque razão é que os autores do engano acabam, mais tarde ou mais cedo, por ser premiados?

publicado por Carlos Carvalho às 02:03
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Sexta-feira, 22 de Julho de 2005

Estilo soviético

O novo ministro das Finanças afirmou que apenas houve uma mudança de caras, não de políticas. O anterior ministro não avançou nenhuma explicação política para o seu pedido de demissão. O Presidente da República não existe nesta história.

Eis aqui uma sucessão ao bom velho estilo soviético. A única diferença é que na URSS alegavam-se problemas de saúde para substituir os governantes. Em Portugal basta alegar cansaço. Não há ninguém que ache que esta história está mal contada?

Este episódio permite retirar algumas conclusões:

- Acabou o mito dos ministros independentes, sobretudo em pastas importantes. Por muito sábios que sejam, não irão a lado nenhum se não tiverem o peso político que lhes permita pôr em prática a sua sabedoria.

- As políticas económica e financeira deste governo não batem certo uma com a outra. Entre a poupança e a despesa, o primeiro-ministro escolheu a despesa.

- Os sacrifícios pedidos aos portugueses servirão apenas para fazer crescer ainda as despesas do Estado. Qual destas frases faz mais sentido: "dêem-nos mais dinheiro para que possamos gastar menos", ou "dêem-nos mais dinheiro para que possamos gastar mais"?

- O governo apresenta sintomas preocupantes de degradação, sobretudo tendo em conta a sua tenra idade. Considerando o que se tem passado em Portugal, temo que em breve as pessoas deixem de pôr em causa os governos e passem a pôr em causa o próprio regime.

- O Presidente da República parece estar a gozar as suas merecidas férias.

publicado por Carlos Carvalho às 01:48
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Quinta-feira, 21 de Julho de 2005

Cansaço

Anda o governo a pregar o aumento da produtividade dos trabalhadores portugueses, e passado cinco meses demite-se o seu principal ministro alegando cansaço.

O timing do ministro não poderia ser melhor: ainda está a tempo de aproveitar a época balnear para descansar. Se a demissão tivesse ocorrido lá mais para o Outono, o ministro teria certamente mais dificuldades para ir a banhos.

Se seguirmos o exemplo do ex-ministro das Finanças, deixamos de compreender a contestação dos sindicatos à política laboral deste governo. Porque chegamos à conclusão de que aumentar a produtividade dos trabalhadores é pedir a reforma antecipada ao fim de cinco meses de trabalho!

Não me parece mal...

publicado por Carlos Carvalho às 01:28
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Sexta-feira, 1 de Julho de 2005

Uma gralha na Bíblia

O governo enganou-se nos dados apresentados num dos quadros do Orçamento de Estado. Parece agora que a comissão Constâncio também se enganou a somar parcelas na sua previsão do défice: afinal os 6,83% deveriam ser 6,72%. Em ambos os casos estes enganos foram menosprezados por quem se enganou, justificando-os como gralhas ou simples incorrecções.

O que o governo e o Banco de Portugal parecem não compreender é que o problema não está no erro em si. O problema está na importância dos documentos, bem como no rigor com que supostamente foram elaborados.

Uma coisa é cometer um erro num rascunho informal. Outro é cometê-lo num documento oficial e importante, sobretudo quando os seus autores se gabaram previamente do rigor que usaram na sua elaboração.

Se um escritor conceituado enviar para a sua editora um texto com uma gralha ou com um erro ortográfico, não vem daí grande mal ao mundo. Mas se essa gralha ou esse erro constar no texto final disponibilizado ao público, o leitor retirará as suas conclusões sobre a qualidade do processo de revisão da obra.

Não consta que as tábuas da lei que Moisés recebeu de Deus contivessem gralhas. Porque de duas uma: ou as gralhas passariam a ser a norma (passando o erro a ser lei); ou então ficaria provado que Deus também se engana, deixando por isso de poder ser levado demasiadamente a sério.

publicado por Carlos Carvalho às 01:04
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Quinta-feira, 2 de Junho de 2005

A bolsa da velhinha

Mais uma vez, as despesas do Estado estão fora de controlo. Mais uma vez, prometem-se medidas para diminuir as despesas. Mais uma vez, tomam-se medidas para aumentar as receitas.

O Estado está viciado em despesa, e apresenta todos os sintomas típicos de um drogado: todos os dias promete que vai largar o vício, mas tudo o que faz é procurar arranjar uns trocos para a dose seguinte.

O Estado olha para o contribuinte como o drogado olha para a bolsa da velhinha!

publicado por Carlos Carvalho às 02:35
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