Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2005

Constituição biológica

Em 1976 o então artigo 96.º da Constituição (objectivos da reforma agrária) estabelecia como um dos seus objectivos:

b) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes a assegurar o melhor abastecimento do país, bem como o incremento da exportação;

Com a revisão de 1982, o artigo 96.º (objectivos da política agrícola) passou a incluir também o seguinte objectivo:

d) Assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração.

A revisão de 1989, para além de eliminar as referências à reforma agrária, faz com que a anterior alínea b) passe a ser a alínea a).

Finalmente, com a revisão de 1997, o agora artigo 93.º consagra agora como objectivo da política agrícola:

a) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes ao reforço da competitividade e a assegurar a qualidade dos produtos, a sua eficaz comercialização, o melhor abastecimento do país e o incremento da exportação.

Partindo de uma concepção da agricultura típica dos anos 70 (produzir mais a todo o custo, necessidade de satisfazer as necessidades alimentares), a Constituição acabou por procurar não excluir uma visão da agricultura mais actual (existência de excedentes agrícolas, preocupação com a qualidade dos produtos e não só com a sua quantidade, respeito pela Natureza).

Esta maneira diferente de pensar a agricultura levou ao aparecimento, por exemplo, da agricultura biológica, em que se procura uma actividade agrícola o menos agressiva possível para a Natureza.

Se hoje os apoios estatais à agricultura biológica são pacíficos do ponto de vista constitucional, nem sempre terá sido assim. Com efeito, se estivesse em vigor o texto de 1976, dificilmente os apoios à agricultura biológica teriam suporte constitucional. Aliás, só a partir de 1997 é que a questão se tornou definitivamente pacífica.

A constituição queria que o Estado defendesse o aumento da produção sem preocupações de qualidade, enquanto que a agricultura biológica combate os aumentos de produção que comprometam a qualidade dos produtos e que agridam grosseiramente a Natureza.

Esta questão pode ser enquadrada nas diferentes concepções do que deve ser a Constituição:

- Aqueles que acham que a Constituição deve abranger todos os assuntos possíveis e imaginários verão neste exemplo um argumento a seu favor: a Constituição fotografa um dado momento da sociedade, devendo ser revista quando essa fotografia já não condiz com a realidade.

- Aqueles que acham que a Constituição se deve limitar aos temas essenciais verão igualmente neste exemplo um argumento a seu favor: a Constituição deve ser mais intemporal, sob pena de necessitar de frequentes revisões – o que acaba por retirar solenidade ao próprio texto.

Pessoalmente, revejo-me mais neste segundo modelo de Constituição. Ter de rever a Constituição para que nela possam caber os apoios à agricultura biológica (por exemplo) é, em minha opinião, excessivo e dispensável.

publicado por Carlos Carvalho às 01:03
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