Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006

Pareceres

Dizia-se antigamente que o que é bom não precisa de publicidade. A superior qualidade de um produto era suficiente para os consumidores o preferirem sem ser necessário convencê-los. Daqui partia-se para outra ideia feita: se um produto precisa de muita publicidade é porque a sua qualidade está longe de ser evidente. Esta ideia, apesar de datada à luz do marketing actual, permanece viva no senso comum, mesmo quando aplicada a outros campos.

 

Vejamos o caso dos pareceres encomendados pelo governo a propósito da constitucionalidade da lei das finanças locais. (Curiosa forma de legislar: primeiro vota-se a lei, e só depois é que se procura ouvir os especialistas sobre o assunto). Estes pareceres não seriam necessários se a constitucionalidade da lei fosse evidente. Ao encomendá-los, o governo não fez mais do que reconhecer a legitimidade das dúvidas levantadas pela presidência.

 

Acresce que, ao enviar os pareceres para o Tribunal Constitucional (TC), o governo parece estar a colocar-se em bicos de pé. Parece querer colocar-se ao nível hierárquico do Presidente, e substituir a Assembleia da República na sua comunicação com o TC.

 

Para além disso, o governo parece querer condicionar a decisão TC. Precisarão os juízes do TC destes pareceres para fundamentar a sua decisão? E se precisassem, não deveria partir destes a iniciativa de ouvir os especialistas? O governo disse que enviou os pareceres ao TC por cortesia. Também por cortesia não foram os mesmos devolvidos ao remetente.

 

Talvez os pareceres venham a contribuir para que a lei passe no TC. Mas, em caso de chumbo, não deixarão de ter a sua utilidade: poderão servir para salvar a face do governo perante a opinião pública.

 

Já agora: também eu estou a pensar encomendar um parecer sobre a constitucionalidade desta lei. Será que o poderei enviar ao TC?

 

tags:
publicado por Carlos Carvalho às 00:13
link | comentar | favorito

.autor

. Carlos Carvalho

. cesaredama@sapo.pt

.pesquisar

.artigos recentes

. Elites à rasca?

. Versões de Portas

. A maior de sempre?

. Fama

. Passos

. Escalões

. Obrigadinho

. Não entendo

. Coincidências

. O aleijadinho de Alijó

. Humor negro

. Calendário

. Manuais escolares em .pdf

. Guerra ao imposto

. Cuidado com os ciclistas ...

.arquivo

.sugestões

.sugestões

blogs SAPO

.subscrever feeds