Segunda-feira, 20 de Novembro de 2006

Adolescentes

Na discussão em torno do referendo ao aborto, há uma situação que gostaria de ver mais bem explicada: a sua aplicação a grávidas adolescentes (e também a grávidas psiquicamente incapazes).

 

Tomemos o seguinte exemplo: uma adolescente com 15 anos que, após uma relação sexual consentida, engravida de um rapaz da mesma idade.

 

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez?” – neste caso não faz sentido falar de despenalização, uma vez que, à partida, a grávida nunca poderia ser punida (dada a sua idade). Assim, ou o referendo não se aplica a estes casos ou então deveria falar de legalização.

 

A pedido da mulher” – até que ponto é que o pedido de uma grávida de 15 anos para abortar é juridicamente relevante? Poderá esta abortar sem o consentimento dos seus representantes legais? E se estes a obrigarem a abortar, poderão ser condenados por isso?

 

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publicado por Carlos Carvalho às 19:56
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