Terça-feira, 24 de Outubro de 2006

Referendo e clandestinos

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" – esta é a pergunta que previsivelmente irá ser colocada aos portugueses em referendo.

 

Com esta pergunta, a Assembleia da República (AR) procura obter a autorização dos eleitores para despenalizar a interrupção da gravidez, desde que:

- Seja feita por opção da mulher;

- Seja feita nas primeiras 10 semanas; e

- Seja feita em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

 

Por outras palavras, uma mulher que queira abortar não será penalizada se o fizer nas primeiras dez semanas e num local autorizado pelo Estado.

 

Levante-se aqui uma questão: poderá uma mulher continuar a ser penalizada se optar por abortar numa “clínica” clandestina?

 

A questão pode parecer bizantina, mas a verdade é que esta situação não está prevista na pergunta a apresentar aos portugueses. A AR poderá legitimamente legislar sobre o tema. Não poderá é dizer que o faz legitimada pelo resultado do referendo (em caso de vitória do “sim”).

 

 “Nem mais uma mulher julgada por abortar” – dizem muitos defensores do “sim”. Contudo, mesmo que o “sim” ganhe, não resulta daí, por si só, que este slogan venha a ser uma realidade.

 

Já agora: “interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher” parece-me um pleonasmo.

 

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publicado por Carlos Carvalho às 01:44
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