Quarta-feira, 12 de Julho de 2006

Prémios e isenções

Gilberto Madaíl quer que os prémios atribuídos aos jogadores que participaram no Mundial fiquem isentos de IRS. Pedro Silva Pereira (ministro que tutela o desporto) disse, como se a decisão dependesse da sua vontade, que não haveria isenções para ninguém. Quem acompanhou esta troca de argumentos, ficou com a sensação de que a atribuição de isenções fiscais depende mais de quem pede e de quem dá do que do cumprimento da lei. Vejamos o que diz a dita:
 
“O IRS não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo, como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, nomeadamente jogos olímpicos, campeonatos do mundo ou campeonatos da Europa, nos termos do Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, e da Portaria n.º 953/95, de 4 de Agosto.” - n.º 5 do artigo 12.º do CIRS.
 
Daqui concluem-se duas coisas:
- O único poder do ministro é o de decidir se o Mundial pode ser considerado uma prova de elevado prestígio e nível competitivo (a resposta é óbvia).
- Só estão isentos de IRS os prémios atribuídos ao abrigo da Portaria 953/95.
 
Que prémios são estes? São prémios, atribuídos pelo Estado, aos três primeiros classificados de campeonatos europeus, mundiais e jogos olímpicos. Como é evidente, estes prémios jamais serão atribuídos aos que participaram no último Mundial
 
Gilberto Madaíl pediu a isenção de IRS. Mas nem os prémios foram atribuídos pelo Estado nem a selecção portuguesa ficou em posição relevante. Pedro Silva Pereira quis armar-se em duro, apesar de neste caso a sua opinião ser irrelevante.
 
Much ado about nothing, é o que apetece dizer. Nem os responsáveis da FPF podem pedir a isenção de IRS nem depende da vontade dos ministros a sua atribuição. Uns e outros citaram a lei para reclamar algo que não lhes pertence. Só que ambos estão enganados. Uns não podem reclamar tanto dinheiro. Outros não podem reclamar tantos poderes.
 
Nota: Não sou jurista, pelo que admito que a minha interpretação da legislação possa não ser a mais avisada.
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:36
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1 comentário:
De js a 12 de Julho de 2006 às 11:17
... os defensores dos futebolistas ... alegam que tal prémio é merecido e que deve estar isento porque a profissão é de desgaste rápido ... mas é sabido que os jogadores de futebol depois de terminarem a sua carreira desportiva ...não ficam incapacitados para a vida activa... o facto destes querem ganhar 50000Euros, livres de impostos, pela participação no mundial, havendo entre eles atletas que nem um minuto jogaram ... e havendo portugueses que para ganharem esse dinheiro têm que trabalhar durante 10 anos sem quaisquer regalias ...parece uma falta de respeito por quem paga os seus impostos...
FORÇ'AÍ!
js de http://politicatsf.blogs.sapo.pt
(isto já para não dizer que um quarto lugar é um lugar de merda... que digam os hoquistas nacionais se ficarem nesse lugar no próximo mundial de hóquei em patins)

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