Terça-feira, 27 de Junho de 2006

Selos

Primeiro os elogios. A possibilidade de liquidar o imposto municipal sobre veículos através da Internet é uma medida positiva, uma opção cómoda e um contributo para a agilização da máquina fiscal.
 
Por outro lado, é de saudar o recuo na intenção de obrigar os particulares a recorrer a este meio de liquidação, dada a novidade da medida, a impreparação tecnológica e dificuldade de acesso à Internet de muitos cidadãos e a não adesão de muitos às declarações electrónicas on-line. Quanto às empresas, estas já estão habituadas a estas andanças.
 
Agora as críticas. Em primeiro lugar, a afirmação de que é possível pagar este imposto pela Internet, apesar de verdadeira, não deixa de ser uma simplificação que pode induzir muitos em erro. No site das Finanças não é possível realizar qualquer pagamento, mas tão somente obter um documento de pagamento deste imposto. O contribuinte, munido com este documento, terá que recorrer ao serviço on-line do seu banco para proceder ao pagamento do imposto. Apesar de tudo, não deixa de ser uma medida bastante útil.
 
Mais grave será a situação com que muitos se estão a deparar: as bases de dados das Finanças estão, em muitos casos, desactualizadas. Muitos cidadãos e empresas vêm-lhes atribuídos veículos que há muito não possuem, ao passo que alguns veículos recentemente adquiridos ainda não lhes estão atribuídos. Neste caso, torna-se indispensável uma visita à repartição de Finanças mais próxima para actualizar a base de dados.
 
Reprodução de uma conversa real:
“- Lembras-te daquele carro que vendi há mais de cinco anos? Fui à Internet e ainda aparece lá que o carro me pertence.
- Não és o único. A mim vinham pedir-me que pagasse o selo de um carro que já não tenho há já quase vinte anos.”
 
Não me espanta que, daqui por umas semanas, apareça nas primeiras páginas mais uma notícia bombástica oriunda das Finanças, do tipo: “Milhares de carros a circular sem selo”, ou “Milhares de empresas não liquidaram o imposto municipal sobre veículos”.
 
O problema com esta situação é que, mais uma vez, a administração transfere para o cidadão o trabalho que ela própria deveria efectuar. Num mundo ideal, a administração tratava de coordenar os seus serviços no sentido de ter as bases de dados permanentemente actualizadas. Infelizmente, não vivemos num mundo ideal. Neste mundo, a administração começa por tornar obrigatório o recurso a uma base de dados desactualizada. Em caso de erro, ou as empresas (e futuramente todos os cidadãos) corrigem a informação ou então sofrem dois tipos de sanções: não podem comprar o “selo” dos veículos novos, e podem receber cartas ameaçadoras a “pedir” o pagamento do “selo” de veículos que já não possuem.
 
Eis o que parece ser o pensamento da administração: “Para quê gastar dinheiro a melhorar a máquina se podemos pôr os contribuintes a fazer o trabalho que nos compete?”
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:58
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