Sexta-feira, 29 de Julho de 2005

Seis mil contos

“[Não são aceites como custos] as reintegrações das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, na parte correspondente ao valor de aquisição ou de reavaliação excedente a 6.000.000$00 (€ 29.927,87), bem como dos barcos de recreio e aviões de turismo e todos os encargos com estes relacionados, desde que tais bens não estejam afectos à exploração de serviço público de transportes ou não se destinem a ser alugados no exercício da actividade normal da empresa sua proprietária.”
Art. 33, n.º 1, al. e) do código do IRC (reintegrações e amortizações não aceites como custo)


Segundo este artigo, o Estado considera que, salvo algumas excepções, uma empresa gastar mais de seis mil contos num carro é um luxo, e que os luxos não devem ser aceites como custo.


Assim sendo, não deveria vigorar este princípio para o próprio Estado? Salvo algumas excepções, não deveria o Estado estar inibido de comprar carros que custem mais de seis mil contos? Se o Estado não considera os luxos das entidades privadas, porque há-de tolerar os luxos das entidades públicas?


Será que as regras que o Estado aplica aos outros não servem para si?

publicado por Carlos Carvalho às 01:13
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