Terça-feira, 15 de Novembro de 2005

Pseudocorporativismo

É costume dizer-se que, com o 25 de Abril, ocorreu a substituição de um regime corporativo por um regime democrático. Contudo, se atentarmos a certas práticas do nosso regime, podemos dizer também que se substituiu um regime corporativo por um regime com laivos pseudocorporativos.

Um dos exemplos deste pseudocorporativismo é a Comissão Permanente de Concertação Social. Nesta têm assento, e estão formalmente em pé de igualdade, representantes do governo, dos sindicatos e das associações patronais.

Se a legitimidade dos representantes do governo não pode ser posta em causa, o mesmo não pode ser dito dos representantes das outras entidades.

Sabendo-se que a maioria dos trabalhadores não é sindicalizada, não é aceitável que as centrais sindicais sejam tratadas como representantes de todos os trabalhadores.

Sabendo-se que a maioria das empresas não pertence a nenhuma associação patronal, não é aceitável que as confederações patronais sejam tratadas como representantes de todos os empregadores privados.

Um regime corporativo teria pelo menos a "vantagem" de resolver o problema da representatividade, ao tornar obrigatória a inscrição de trabalhadores e empresas na associação (única!) correspondente.

Numa democracia, em que se defende o livre associativismo e o direito de pertencer a mais de uma associação, o máximo que uma associação pode pretender representar é a totalidade dos seus associados.

Não me choca que estas entidades possam ser ouvidas, a título consultivo, pelas instituições democráticas. Choca-me é que sejam utilizadas como substitutos dos legítimos representantes dos cidadãos.

O governo quer ouvir os legítimos representantes dos trabalhadores e dos patrões? Dirija-se à Assembleia da República, que é o único órgão que, de forma plural, representa todos os cidadãos. E quem representa o todo representa também, por maioria de razão, as várias partes.

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publicado por Carlos Carvalho às 02:18
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