Sábado, 28 de Janeiro de 2006

PIDE-DGCI

O governo anunciou a sua intenção de passar a presumir os rendimentos de todos os cidadãos. Generosidade extrema, dispôs-se até a preencher a declaração de IRS por nós, dispensando-nos essa tarefa tão penosa. Muita gente achou bem. Eu tenho as minhas dúvidas.

Esta medida parece-me mais uma manobra do fisco para reduzir ainda mais a liberdade dos contribuintes. Saberá o Estado melhor do que eu quanto é que eu ganho por ano? Cuidará o Estado que os contribuintes não podem dispensar algumas horas por ano para fazer contas de somar? Achará mesmo que a ignorância é tanta que os contribuintes não conseguem preencher um formulário? Claro que não!

Também não vejo qual o benefício em termos burocráticos. Mesmo que as contas do Estado batam certo com os meus recibos de vencimento, o Estado não têm qualquer maneira de adivinhar o montante das minhas despesas dedutíveis em sede de IRS. Como é que o Estado pode saber quanto é que gastei (por exemplo) em médicos, na farmácia, na minha formação profissional ou na educação dos meus dependentes? Assim, quando o Estado nos mandar a nossa declaração de rendimentos, teremos forçosamente de a corrigir – nem que seja na parte dos benefícios fiscais.

Até agora, os cidadãos entregavam uma declaração ao Estado. A intenção do Estado é ser ele a entregar uma declaração aos contribuintes, para que estes a possam corrigir e enviá-la de novo ao Estado. Não vejo como é que a burocracia irá diminuir.

Se a intenção é "apanhar" os contribuintes faltosos, então o Estado que passe a presumir apenas os rendimentos daqueles que não declaram o IRS. É certo que há contribuintes faltosos. Não percebo é porque todos os outros têm que apanhar por tabela.

Desconfio que as intenções do Estado sejam mais sinistras. É sabido que os cidadãos não gostam de reclamar com o fisco. Mesmo que tenham razão, não gostam de ver a sua vida vasculhada. Mesmo que nada devam ("onde é que eu guardei mesmo o recibo?"), preferem pagar uma pequena dívida que o Estado diz que têm - evitando assim perdas de tempo, um processo de infracção fiscal e até uma penhora.

Desconfio que o Estado (Todo-Poderoso) esteja, uma vez mais, a tentar intimidar os contribuintes. Desconfio que esteja, uma vez mais, a trocar a nossa liberdade por dinheiro. Desconfio que esteja, uma vez mais, a implementar a política do "come e cala".

O antigo regime tinha a PIDE-DGS. Terá o actual a PIDE-DGCI?

publicado por Carlos Carvalho às 17:13
link do post | comentar | favorito
|
1 comentário:
De maria dionisio a 27 de Setembro de 2007 às 22:04
Nem vale a pena tentar reclamar dos n/direitos junto da DGCI porque além de perdermos dias a fio com reclamações atrás de reclamações de nada vale pq são irredutíveis e além de termos de pagar o que n é devido ainda temos que engolir "desaforo", alegando que n estamos a dizer a verdade. É revoltante, eu bem que esperneei mas n valeu de nada paguei. o que fazer?

Comentar post

.autor

. Carlos Carvalho

. cesaredama@sapo.pt

.pesquisar

.artigos recentes

. Elites à rasca?

. Versões de Portas

. A maior de sempre?

. Fama

. Passos

. Escalões

. Obrigadinho

. Não entendo

. Coincidências

. O aleijadinho de Alijó

. Humor negro

. Calendário

. Manuais escolares em .pdf

. Guerra ao imposto

. Cuidado com os ciclistas ...

.arquivo

.sugestões

.sugestões

blogs SAPO

.subscrever feeds