Domingo, 12 de Fevereiro de 2006

Insegurança social

Foi noticiado que cerca de 160.000 contribuintes da Segurança Social foram notificados para realizarem pagamentos em atraso. Como era de esperar, lá apareceu o respectivo ministro a garantir o seu empenho na luta contra estes bandidos.

Foi igualmente noticiado que muitas destas notificações se referem a dívidas inexistentes, dado os respectivos contribuintes terem efectuado o seu pagamento atempado. O mesmo ministro lá admitiu que existem erros e lacunas no processamento dos dados, e que estas “falsas” notificações servirão para a limpeza das bases de dados.

O problema é que estas notificações serviram para ameaçar com penhoras milhares e milhares de cidadãos cumpridores - muitos mais do que aqueles que o ministro está disposto a admitir. O problema é que, apesar de ter constatado a incompetência dos serviços, o ministro não hesitou em ameaçar os cidadãos - em muitos casos sem ter qualquer indício sério de que a dívida sequer existia.

Eis a nova filosofia vigente no nosso país: in dubio pro Estado.

Dizia-se antigamente que mais vale libertar um culpado do que condenar um inocente. Parece agora que mais vale penhorar um inocente do que deixar de cobrar a um culpado. É a isto que chamamos um estado de direito?

Caso os contribuintes não tenham guardado os respectivos comprovativos de pagamento, não lhes restará outra alternativa senão pagarem outra vez - o que já pagaram e os juros reclamados pelo que o Estado diz não ter sido pago (em muitos casos de valor superior ao da própria dívida).

O irónico disto tudo é que, graças à desorganização e á incompetência dos serviços do Estado, este irá arrecadar mais receitas. Quantos milhões de euros é que o Estado vai arrecadar indevidamente?

O irónico disto tudo é que, apesar do ministro reconhecer a existência de enganos, nada ter anunciado para os reparar. Quantos cêntimos é que o Estado vai investir para, a posteriori, corrigir estes enganos? Será que os cidadãos coagidos a pagar duas vezes a mesma coisa poderão ter a esperança de que o Estado lhes venha a devolver voluntariamente o que foi indevidamente cobrado?

Moral da história: a desorganização e a incompetência compensam.

Este caso deve servir de alerta para aqueles que defendem a inversão do ónus da prova e a atribuição de mais poderes ao Estado sem controlo judicial. Estes poderes começam sempre por ser usados contra os incumpridores. Mas acabam quase sempre por servir para que o Estado abuse indiscriminadamente de todos os cidadãos.

publicado por Carlos Carvalho às 18:47
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