Domingo, 19 de Fevereiro de 2006

O último que acenda a luz

O governo continua na sua senda de controlar os mais ínfimos pormenores da vida dos cidadãos. E na de arranjar maneiras engenhosas para aumentar a carga fiscal. A propósito de piedosas intenções, vai intrometer-se desta vez nas contas da água e da luz para calcular o valor do IMI a pagar.

Pelo que percebi do que foi noticiado, o governo vai passar a recolher, à nossa revelia, informação sobre o nosso consumo destes dois bens. Se este for demasiado baixo, passa a presumir que a casa está devoluta, aumentando a carga fiscal sobre o seu proprietário.

Algumas objecções:

- Esta medida vai relativizar ainda mais o conceito de propriedade privada. A casa é minha, mas o Estado acha-se no direito de me punir se achar que o uso que lhe dou não é o mais recomendável.

- Nada foi dito sobre a concretização desta medida, ou seja, sobre a definição sobre os montantes mínimos de consumo "obrigatório". A definição destes limites poderá ser problemática, e poderá ser usada no futuro para atingir objectivos distintos dos agora anunciados.

- Esta medida pode vir a agravar ainda mais a situação económica de famílias carenciadas que, por falta de pagamento, já viram a água e a luz ser-lhes cortada. Pode também levar ao aumento de ligações ilegais à redes de abastecimento.

- Em tempos de crise económica, há muita gente que tem casas no mercado (para venda ou para arrendar) que não encontram interessados. Estas casas estão desocupadas não por vontade dos proprietários, mas simplesmente porque ninguém as quer habitar.

- Que eu saiba, ninguém é obrigado a contratar o fornecimento de água e de luz. Há neste país - sobretudo em zonas rurais - muitas casas abastecidas por furos particulares. Há igualmente muitos exemplos de habitações alimentadas por energias alternativas (painéis solares, bioenergias, etc.). Alguns são mesmo fornecedores da EDP!

- Há muitas casas usadas esporadicamente pelos seus proprietários. Tome-se o exemplo das casas dos emigrantes, muitos dos quais já não se deslocam todos os anos ao nosso país.

Há que presumir que os cidadãos não são parvos. Há que presumir que estes querem o melhor para si. O governo constatou que há muitos proprietários que têm casas devolutas e que não as colocam no mercado. Em vez de lhes procurar sacar mais uns cobres, a primeira coisa que o governo deveria fazer era perguntar porquê.

Porque é que há casas que não são colocadas no mercado? Porque é que há proprietários que não procuram rentabilizar o seu investimento? Porquê tomar uma decisão aparentemente tão antieconómica? O que será que têm a temer?

Desde há muito que os proprietários têm medo. Medo de serem expropriados do uso dos seus bens. Medo de serem cravados com a conta da caridade do Estado. Medo de longos processos judiciais caso seja necessário despejar um inquilino incumpridor. Medo de que as regras do jogo sejam mudadas consoante os humores dos ministros.

A forma mais séria para o governo conseguir reanimar um mercado passa por inspirar confiança nos seus agentes. Só que isto demora tempo, obriga ao rigor e não garante receitas imediatas para os cofres do Estado.

Não quer pagar mais impostos? Então passe a dizer aos seus familiares: "O último a sair que acenda a luz"...

publicado por Carlos Carvalho às 00:22
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