Sábado, 1 de Agosto de 2009

Bandeiradas

Decreto-lei 150/87

 

Art. 8º - 1

 

A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupará sempre o lugar de honra, de acordo com as normas protocolares em vigor, devendo observar-se, designadamente:

 

a)       Havendo dois mastros, o do lado direito de quem está voltado para o exterior será reservado à Bandeira Nacional;

b)       Havendo três mastros, a Bandeira Nacional ocupará o do centro;

c)       Havendo mais de três mastros:

Se colocados em edifício, a Bandeira Nacional ocupará o do centro, se forem em número ímpar, ou o primeiro à direita do ponto central em relação aos mastros, se forem em número par;

Em todos os outros casos, a Bandeira Nacional ocupará o primeiro da direita, ficando todas as restantes à sua esquerda.

 

 

Estas duas imagens, retiradas do Jornal da Noite da SIC de 31-7, são dois exemplos de apoucamento da Bandeira Nacional em relação às bandeiras regionais da Madeira e dos Açores, infringindo (ostensivamente?) a legislação em vigor.

 

O caso madeirense tem a atenuante de que as bandeiras estariam correctamente dispostas se os mastros estivessem colocados em edifício. Estando no solo, a disposição correcta seria (da esquerda para a direita da imagem): Bandeira Nacional, bandeira de Espanha, bandeira da Madeira, bandeira do Funchal. Tem contudo a agravante de se tratar de uma recepção oficial ao chefe de estado espanhol, o que poderia, no limite, desencadear um incidente diplomático.

 

No caso açoriano não vejo nenhuma atenuante. Havendo três mastros iguais, o do meio é para a Bandeira Nacional. Ponto final. O PS – Açores tem obrigação de saber isso. O deputado à Assembleia da República Ricardo Rodrigues tem obrigação de saber isso. Deputado e partido violaram a lei. Pelo teor do comunicado em questão, diria que deliberadamente.

 

publicado por Carlos Carvalho às 01:35
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