Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007

Proibir, permitir e apoiar

Há actos que o Estado proíbe, outros que permite e outros ainda que apoia. Proibir, permitir ou apoiar depende normalmente da atitude maioritária da sociedade, seja ao nível dos seus princípios seja ao nível do que está disposta a tolerar.

 

Uma coisa é proibir o aborto. Outra é permiti-lo. Outra ainda é apoiá-lo. A maioria da sociedade condena o aborto? Então proíba-se a sua prática na Lei. A maioria da sociedade defende (ou, pelo menos, tolera) que uma mulher deve poder abortar? Então inscreva-se esse direito na Lei, ou (pelo menos) retire-se da Lei a sua punição. A maioria da sociedade acha que abortar contribui para o bem comum? Então exija-se que Estado apoie esse direito.

 

Parece-me que a maioria da sociedade está disposta a passar da proibição à permissão do aborto – legalizando-o, descriminalizando-o, despenalizando-o, seja o que for. Não quer punir as mulheres que abortam. E tudo o que não é punido é permitido.

 

Não me parece tão certo que a maioria da sociedade queira passar da permissão do aborto ao seu apoio. Aceita/tolera que cada mulher procure realizar o aborto como bem entender, aceita/tolera a existência de locais adequados para a sua realização, mas não aceita tão facilmente que seja realizado com o apoio (e com os meios) do Estado. Percebe que o aborto é uma prática da esfera particular da mulher, tem dificuldades em perceber porque deve ser a sua realização considerada da esfera pública da sociedade (pelo contrário, está disposta a criar condições para que o recurso ao aborto seja evitado).

 

Se o “sim” vencer, o aborto não passará apenas a ser permitido – passará a ser apoiado pelo Estado. Pelo que aqueles que defendem: “aborte quem quiser, mas que o Estado ajude apenas quem não quiser abortar” têm dificuldades em votar no próximo referendo. Sobretudo em votar “sim”.

 

Nota: Neste texto refiro-me obviamente aos abortos em questão no próximo referendo.

 

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publicado por Carlos Carvalho às 02:04
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