Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007

Ponderação

Regra geral, uma alteração legislativa implica a existência de beneficiados e de prejudicados. Pelo que é imperioso, ao analisarmos a bondade de uma alteração à lei, analisar todas as suas eventuais consequências sobre todos os que por ela são afectados. Se restringirmos a nossa atenção a um grupo particular, corremos o risco de, ao tentarmos resolver um problema, estarmos a criar outro(s) maior(es). É esta ponderação que deve ser feita a respeito do próximo referendo sobre o aborto.

 

Esta alteração irá beneficiar as mulheres que, sem quaisquer pressões sociais ou económicas, tomam a decisão de abortar. Passarão a poder fazê-lo em melhores condições, correndo menos riscos e com o apoio do Estado.

 

Os benefícios são menos evidentes no que diz respeito às mulheres pressionadas a abortar. Nestes casos o aborto não será feito por vontade da mulher, mas por sua resignação. Para estas o maior problema é a pressão que sobre elas é exercida, e não as condições em que o aborto é realizado. (Não quero ir para aí, e estou-me nas tintas se me oferecem uma viagem em primeira classe!). A legalização do aborto acarreta, nestes casos, um risco adicional: o desinteresse pelo combate às pressões de que a mulher é vítima. “Problema resolvido!” – exclamarão Estado e sociedade em caso de vitória do “sim”. “Aborta e não me chateies!”, dirão à mulher cujo problema essencial continua por resolver.

 

Prejudicadas poderão ser também as mulheres que, para conseguirem um lugar no mercado de trabalho, são pressionadas a adiar a maternidade – suspeito que estas sejam hoje a maioria. Estas vêem violentado o seu direito de decidir em liberdade o que querem fazer da sua vida e, em concreto, de quando engravidar. No limite, podemos dizer que estas são obrigadas a abortar a priori. Nas entrevistas de emprego, a quantas mulheres não foi perguntado: “Pretende constituir família? Está a pensar em engravidar?”. Se o aborto for um recurso legalmente permitido e socialmente aceitável, não tenho a mínima dúvida de que este será mais um argumento usado pelo mercado de trabalho para forçar as mulheres a adiar a maternidade.

 

Prejudicados serão também todos aqueles a quem o Estado proporciona cuidados de saúde – ou então todos os contribuintes. Se o Estado decidir suportar financeiramente os abortos, o dinheiro só pode vir de dois lados: ou aumenta o orçamento da Saúde (mais impostos) ou diminuem (percentualmente) os gastos com outros cuidados de saúde. O problema não é tanto o dinheiro em si, mas o custo de oportunidade do capital. Dinheiro gasto a pagar abortos é dinheiro que não pode ser gasto noutros cuidados de saúde. Tornar os abortos prioritários em relação ao tratamento de doenças como o cancro (há doentes com cancro em lista de espera – pensem nisso!) é, em minha opinião, simplesmente monstruoso.

 

Se o “sim” ganhar, haverá quem saia beneficiado e quem saia prejudicado. Resta aos eleitores avaliar benefícios e prejuízos, e votar em conformidade com a sua ponderação.

 

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publicado por Carlos Carvalho às 01:32
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