Domingo, 14 de Janeiro de 2007

Despenalização

Quem condena não é a lei. Quem condena é o juiz, aplicando a pena que considera adequada dentro da latitude que a lei lhe permite. No caso da mulher que aborta, a lei permite que o juiz, avaliando a gravidade do caso, a possa condenar a uma pena de prisão de zero até 3 anos.

 

Não falando a lei de prazos de gravidez, esta aplica-se tanto a abortos realizados no primeiro mês como no último. Não havendo prazos definidos, parece-me que a lei actual estabelece o melhor equilíbrio possível entre situações muito distintas, deixando ao juiz a tarefa de as ponderar e de as punir em conformidade.

 

O que tem acontecido no caso de abortos realizados até à décima semana de gravidez? Ou nem sequer chegaram a tribunal ou nenhum juiz aplicou uma pena de prisão. Na prática, estes abortos não são penalizados.

 

Discute-se agora a despenalização destes abortos. Discute-se a redução da latitude que a lei permite ao juiz na sua decisão. Discute-se a eliminação de jure de uma possível penalização que já não existe de facto. Discussão interessante para juristas, mas sem quaisquer efeitos práticos na sociedade.

 

Então porquê tanta exaltação em torno deste tema? Porquê discutir tão apaixonadamente se uma coisa que não existe deve ou não poder continuar a existir? Há algo aqui que não faz sentido. A menos que a discussão em causa não seja verdadeiramente sobre a despenalização.

 

tags:
publicado por Carlos Carvalho às 19:52
link do post | comentar | favorito
|

.autor

. Carlos Carvalho

. cesaredama@sapo.pt

.pesquisar

.artigos recentes

. Elites à rasca?

. Versões de Portas

. A maior de sempre?

. Fama

. Passos

. Escalões

. Obrigadinho

. Não entendo

. Coincidências

. O aleijadinho de Alijó

. Humor negro

. Calendário

. Manuais escolares em .pdf

. Guerra ao imposto

. Cuidado com os ciclistas ...

.arquivo

.sugestões

.sugestões

blogs SAPO

.subscrever feeds