Sexta-feira, 17 de Novembro de 2006

Despenalização?

Lei actual:

A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.

 

 

Despenalização:

Após a décima semana de gravidez, a mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.

 

Bastaria introduzir esta pequena alteração na lei para que mais nenhuma mulher pudesse ser presa por abortar nas primeiras dez semanas de gravidez. A despenalização do aborto ficaria assegurada, em todos os casos, desde que se respeitasse este limite temporal.

 

Esta alteração satisfaria plenamente a principal reivindicação dos defensores do “sim”. Mas ficariam estes satisfeitos se a alteração à lei ficasse por aqui?

 

Suspeito que a resposta seja negativa. O que prova que muitos dos defensores do “sim” querem algo mais do que a simples despenalização do aborto: querem a sua liberalização.

 

Esta discussão semântica (despenalização versus liberalização) é, em si mesma, secundária e pouco interessante. O boi é o mesmo independentemente do nome que lhe dermos. O único ponto de interesse é, para mim, o seguinte: porquê ter medo das palavras?

 

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publicado por Carlos Carvalho às 00:01
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