Quarta-feira, 2 de Agosto de 2006

Objecções à lista

A publicação da lista com os maiores devedores ao Fisco levanta, a meu ver, algumas objecções que não foram devidamente ponderadas, e que podem perverter os objectivos que levaram à sua publicação.
 
1. Outras listas. O governo diz que os nomes só estarão na lista enquanto a dívida se mantiver, e que serão dela retirados logo que a dívida seja paga. O problema é que nada impede que outras listas, paralelas à oficial, sejam elaboradas, listas estas onde entram todos os nomes mas donde não sai nenhum. Um banco, uma seguradora, uma empresa, um jornal, um qualquer particular mais curioso, podem livremente organizar as suas próprias listas, em que constarão os nomes de quem há muito saldou as suas dívidas. A utilização destas listas paralelas pode ter efeitos graves e imprevisíveis na vida de quem delas conste. Por muito efémera que seja a passagem pela lista oficial, a reputação dos visados pode ser afectada para o resto das suas vidas.
 
2. Objectivos. Em nenhum sector como no Fisco tem a administração tantos poderes sobre os cidadãos. Em questões de cobrança de impostos, a administração faz muitas vezes, e em simultâneo, de acusador e de juiz. A máquina fiscal pode ameaçar os cidadãos, inspeccionar os mínimos detalhes da sua vida, acusá-los de dívidas sem provas concretas, despojá-los dos seus bens e vendê-los em hasta pública. Se há dívidas ao Fisco, estas só podem resultar ou da incompetência da máquina fiscal ou da inexistência de dinheiro e bens para cobrir as dívidas. Temo que o objectivo desta lista, mais do que cobrar impostos, seja o de achincalhar os devedores. “Posso não receber aquilo a que tenho direito, mas pelo menos tenho o prazer de te humilhar”.
 
3. Uns e outros. Como ficou desde já indiciado, há devedores e devedores. Se o objectivo é denunciar quem deve, então denuncie-se primeiro quem deve mais. Não foi isto que aconteceu, e duvido que seja isto que venha a acontecer. Quem deve mais, pela sua dimensão, tende a ter mais amigos, a conhecer mais gente, a ter melhores advogados. É muito mais fácil fazer voz grossa para quem pode menos, para quem não sabe quem convidar para almoçar e para quem tem menos meios para se defender...
 
4. Não são todos iguais. Nem todos os contribuintes que estão na lista foram lá parar por serem desonestos. Muitas vezes, apesar das boas intenções, a vida corre mal. Espero nunca estar à beira da falência, e ter de optar entre pagar salários aos empregados ou impostos ao Estado. Creio que a maioria dos portugueses, se colocados nesta situação, optaria pela primeira hipótese. Creio que a maioria dos portugueses, se colocados nesta situação, veria os seus nomes na lista negra...
 
5. Vergonha. Esta lista parece querer fazer com que os contribuintes, por vergonha, paguem tudo o que devem. O problema é que estes métodos têm uma eficácia limitada. Primeiro: os portugueses já se habituaram a viver com dívidas. Segundo: à medida que a quantidade de nomes for aumentando, também aumentará a sensação de que dever impostos é normal. Terceiro: se os que devem muito não pagam, porque é que eu, que devo pouco, vou pagar? Só se for otário. Quarto: a vergonha só se perde uma vez – já que tenho a fama de caloteiro, mais vale também ter o proveito.
 
6. Falso moralismo. Esta iniciativa, populista, tem o risco de instigar o falso moralismo na sociedade, o que acabará por nos atingir a todos, e em primeiro lugar os que pregam a moral. Medidas destas farão com que todos nos sintamos vigiados, que todos tenhamos medo de todos, que a vida em sociedade se torne insuportável. Em questões de impostos todos somos prevaricadores (excepto eu, claro!). Tendemos a criticar os outros com a mesma rapidez com que esquecemos as nossas faltas. Quem nunca meteu uma despesa particular nas contas da empresa, quem nunca “arredondou” as ajudas de custo, quem nunca recebeu parte do seu salário em subsídio de refeição, quem nunca deixou de pedir factura para não pagar o IVA, quem nunca declarou no IRS uma despesa de saúde ou de educação discutível, esse alguém que atire a primeira pedra. Eu já tenho uma bem pontiaguda na mão... Os que estão na lista não pagaram todos os impostos. E você, pagou tudo o que devia?
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:50
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