Segunda-feira, 19 de Junho de 2006

O inominável

Realizou-se ontem o referendo sobre a revisão do estatuto autonómico catalão. O “sim” ganhou de forma esmagadora (74%), embora com uma abstenção superior a 50%.
 
O novo articulado do Estatuto promove (como só poderia promover) uma maior autonomia para a Catalunha, assumindo as suas instituições mais poderes face ao estado central. Não poderia ser de outra forma. Todas as conquistas autonómicas são tidas como irreversíveis, e qualquer reforma só poderá ir no sentido de consagrar novas conquistas. Qualquer reforma ao Estatuto só poderá ir num sentido: caminhar para a independência da comunidade catalã.
 
O novo articulado do Estatuto aumenta as competências da Generalitat a nível fiscal, político e social. Definiram-se mais claramente os limites mínimos dos impostos que têm que ficar na região. Reconheceu-se à Generalitat o direito de influenciar e/ou definir políticas a nível interno, bilateral e comunitário. Passa a exigir-se a paridade entre o catalão e o castelhano, pelo que todos os funcionários de organismos públicos (mesmo os juizes) serão obrigados a dominar as duas línguas.
 
Mas a alteração mais importante, ainda que (sobretudo porque?) simbólica, talvez seja a da fonte de legitimidade dos poderes da Generalitat. Se antigamente os seus poderes emanavam da Constituição, do Estatuto e do Povo, agora passam a emanar do Povo da Catalunha. Esta mudança, em conjunto com o combate pela consagração da Catalunha como nação, permite especular sobre a próxima batalha dos “independentistas”. Estes irão provavelmente tentar reformar as condições de acesso à cidadania catalã, ou seja, impedir que um cidadão espanhol com residência na Catalunha possa ser automaticamente considerado cidadão catalão.
 
Por isso, há que analisar os resultados do referendo, em especial os relativos à abstenção. Porque se absteve a maioria dos catalães? Por quererem ir mais longe, ou por acharem que se foi longe demais? Por terem dúvidas sobre o avanço da autonomia, ou simplesmente por desinteresse? E quem se absteve: os catalães de “gema” ou os originários de outras partes de Espanha?
 
Este referendo foi importante pelo que se perguntou, mas também pelo que (ainda) não se pôde perguntar. Muitos catalães não deixarão de o ver como mais um pequeno passo a caminho do objectivo final: referendar a independência da sua nação. Esta é a pergunta a que a Catalunha deseja responder, mas que a Espanha (ainda) não está disposta a perguntar.
 
Caso esta pergunta demore, e caso as tendências independentistas se acentuem, então duas outras questões se levantarão: estarão os catalães dispostos a avançar unilateralmente para a independência? E estará o resto da Espanha disposta a contrariar (militarmente, se necessário) este avanço?
 
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publicado por Carlos Carvalho às 03:26
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