Segunda-feira, 29 de Maio de 2006

Farmácias

As medidas agora anunciadas pelo primeiro-ministro relativamente às farmácias, a serem implementadas (e sem alterações), parecem-me globalmente positivas, embora em alguns aspectos sejam insuficientes.
 
O desligar da propriedade das farmácias da formação do proprietário é uma medida positiva. Como disse o primeiro-ministro, defender o contrário equivale a dizer que “só os médicos é que deviam ser donos de clínicas; só os jornalistas é que deviam ser proprietários de jornais; só os cineastas é que deviam ser proprietários de cinemas ou que só os professores é que deviam ser donos de colégios.”
 
No entanto, não houve coragem para acabar com as limitações à abertura de novas farmácias. Defendo que, uma vez cumpridas determinadas regras técnicas, o número de farmácias e o local onde se estabelecem deveria ser igualmente livre. Defender o contrário equivale a dizer que um médico não pode abrir um consultório se já houver um consultório no prédio ao lado, que não pode surgir um novo jornal se um outro tiver já uma audiência relevante, que um novo cinema não pode abrir porque já há outro na mesma avenida ou que um novo colégio só pode funcionar num dado local se não existir nenhum outro num raio de quilómetros. Como diria o primeiro-ministro, “a ninguém ocorre defender hoje estas hipóteses, que parecem até ridículas e absurdas.”
 
Há duas medidas que, analisadas em conjunto, podem suscitar algumas dúvidas. Estas são a possibilidade de praticar preços abaixo do tabelado e a possibilidade das farmácias poderem fazer publicidade. Terá de haver especial cuidado para que as farmácias (ou, já agora, os supermercados no caso dos medicamentos de venda livre) não possam fazer campanhas do tipo “leve dois, pague um”, “semana da aspirina”, etc., que podem induzir a população a comprar - e a consumir - mais medicamentos do que o necessário.
 
Quanto às farmácias hospitalares, estas podem tornar-se numa mina de ouro para quem conseguir a sua concessão. Parece-me por isso discutível que estas venham a ser atribuídas, preferencialmente, ao dono da farmácia mais próxima do hospital.
 
Outra questão interessante está na possibilidade das farmácias importarem medicamentos de forma paralela. Em primeiro lugar, as farmácias passam a poder “roubar” parte do negócio dos grossistas, que estão impedidos de possuir farmácias. Ou seja, os grossistas não podem agir como farmacêuticos, mas os farmacêuticos podem agir como grossistas.
 
Por outro lado, levanta-se a questão da homologação dos medicamentos. Em certas actividades (medicamentos, fitofármacos, contrastarias, etc.), o Estado mantém ainda o monopólio homologador para o território nacional, ignorando a existência do mercado único europeu. Serão os espanhóis, os franceses ou os alemães mais negligentes do que nós quando aprovam a comercialização de um medicamento, de um pesticida ou de um artigo em ouro? Se não, então porquê desconfiar do “selo de garantia” das autoridades destes países, obrigando à aposição de um “selo” semelhante sempre que um produto oriundo da UE é comercializado em Portugal?
 
Finalmente, e dado que a designação comercial de um mesmo medicamento varia frequentemente de país para país, a importação paralela só será verdadeiramente interessante quando os médicos forem obrigados a prescrever medicamentos por substância activa.
 
Termino como iniciei: as medidas agora anunciadas são positivas. Só que estas são apenas um meio-passo, estando mais comprometidas com a corporação farmacêutica do que o governo quer dar a entender.
 
publicado por Carlos Carvalho às 03:59
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