Quarta-feira, 19 de Abril de 2006

Temos quorum

“O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.”
Assembleia da República, 2001-09-27
 
Com esta frase, Manuel Alegre (que presidia à Assembleia em substituição de Almeida Santos), permitiu que nesse dia ocorressem diversas votações. Para quem não se lembre, este foi o dia em que foi aprovada, em votação final global, a Lei de Programação Militar.
 
Posteriormente, vários media recorreram a imagens televisivas para denunciar a falta de quorum nesta sessão, pelo que nenhuma votação deveria ter ocorrido.
 
Esta denúncia colocou o Presidente da República (Jorge Sampaio) perante um dilema: ou devolvia o diploma “pseudoaprovado” à Assembleia – reconhecendo a evidente falta de quorum, ou aprovava o dito diploma – fechando os olhos e continuando a ficção que a Assembleia lhe serviu.
 
Para não desautorizar a Assembleia, Sampaio preferiu a ficção: aprovou a lei como se ela tivesse sido regularmente votada, o que levou Marcelo Rebelo de Sousa a demitir-se do Conselho de Estado.
 
Em suma, triste episódio. As faltas dos deputados são um daqueles factos de que todos sabem, mas que todos fingem não conhecer até que alguém se lembre de os denunciar. Por outras palavras, “o rei vai nu”. Claro que, após a denúncia, todos afectam um ar escandalizado, enquanto secretamente anseiam que as atenções se virem para outros lados para que tudo volte ao normal.
 
Mas nem tudo foi mau neste episódio. Nem tudo voltou ao normal. A partir daqui, a Assembleia passou a usar de maior rigor aquando da verificação de quorum, utilizando sempre que necessário os meios electrónicos ao seu dispor.
 
Agora que ocorreu uma nova falta de quorum, verificou-se que a Assembleia evoluiu: se antes as faltas de quorum eram denunciadas pelos media e não impediam a aprovação de leis, agora a falta de quorum foi detectada pela própria Assembleia, o que impossibilitou a ocorrência de qualquer votação. Desta vez, Cavaco Silva não se verá obrigado a enfiar a cabeça na areia...
 
Diz-se que aprendemos com os nossos erros. A Assembleia aprendeu com os erros do passado. Esperemos que continue a aprender com os erros do presente.
 
publicado por Carlos Carvalho às 02:21
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