Terça-feira, 11 de Abril de 2006

Paridade? (II)

Como referi no artigo anterior, lei da paridade introduz restrições à escolha de candidatos eleitorais sem que daí resulte necessariamente um acréscimo substancial do número de mulheres eleitas. Uma coisa é estarem nas listas, outra é garantirem a sua eleição.
 
Para a paridade (fixada em 33,3%) ser atingida após as eleições, haveria de tomar medidas suplementares, para que a prática se aproximasse do discurso.
 
Uma dessas medidas seria obrigar a que pelo menos uma terço dos cabeças de lista fossem mulheres. Como referi, o PS optou quase sempre por uma ordenação homem – homem – mulher nos lugares elegíveis. Esta ordenação leva a um favorecimento das candidaturas masculinas, sobretudo nos partidos menos votados (que, à excepção de Lisboa e do Porto, elegem no máximo um a dois deputados por círculo eleitoral).
 
Curiosamente, o número de deputadas aumentou desde o início da legislatura. Neste momento são 61 (26,5%). Porquê? Porque os deputados que saíram do Parlamento foram sobretudo homens. Saíram para o governo, para as autarquias, para os governos civis, para a vida privada. Por persistência ou por “encalhamento” político, as mulheres na sua maioria ficaram.
 
Não sendo nomeadas para lugares mais “apetecíveis”, as mulheres não são “requisitadas” ao Parlamento. Não sendo tão activas nas direcções partidárias, não sentem tanta necessidade de sair quando mudam as lideranças. Sendo discriminadas no mercado de trabalho, o Parlamento será sempre uma opção mais apetecível.
 
No entanto, caso as mulheres venham a atingir a paridade noutras áreas (no governo, por exemplo), para haver sempre um terço de mulheres no Parlamento seria necessário desrespeitar, sempre que necessário, a ordem de eleição aquando da substituição de deputados.
 
Resumindo: Esta lei, que restringe a liberdade de escolha dos candidatos, não garante em troca o avanço na paridade. Para esta ser obrigatoriamente atingida, seria necessário introduzir na lei outras disposições para aumentar a sua eficácia, mas que poriam ainda mais em causa o seu respeito pela democracia.
 
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publicado por Carlos Carvalho às 03:30
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