Segunda-feira, 3 de Abril de 2006

Ascenso vs. Simões

A taxa de álcool no sangue permitida para a condução vai "diminuir consideravelmente" no final do ano se o sector vitivinícola não agir para contrariar os números de mortos na estrada por excesso de ingestão de bebidas alcoólicas. O ultimato é lançado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, que garante que "não haverá recuo nesta decisão".

 

"A fiscalização tem de apertar e as entidades que estão ligadas ao sector vitivinícola português têm de entender que ou fazem alguma coisa por isto ou regressa claramente a questão da taxa de alcoolemia", diz Ascenso Simões. E fica o aviso: "Quando voltarmos a esse debate porque ninguém fez rigorosamente nada, não podem vir dizer que ninguém os alertou." O ano de 2006 está marcado na agenda do MAI como um ano "decisivo" nesta matéria. E ou o sector olha para ela "numa perspectiva de começar a agir ou então o Estado tem de agir", diz.

 

"Todos os que se mobilizaram em 1999, 2000 e 2001 para impedir que o Governo decretasse uma taxa de alcoolemia no sangue diferente da que existe agora não fizeram um apelo cívico para que as pessoas conduzissem sem álcool", afirma o responsável. E agora "não vale a pena dizerem que o Estado tem de fazer campanhas". Para Ascenso Simões "são as entidades que colocam os produtos no mercado que têm de se salvaguardar em relação às decisões que o Estado possa tomar".

 

Mais: "No dia em que tivermos de tomar uma decisão, que ninguém diga que o Governo não foi suficientemente claro, que não teve empenhamento, porque nós estamos a ser claros e a alertar para a situação."

 

DN, 2006-04-02

 

 

 

Suscitou o PSD, em situação extemporânea, o regresso da discussão sobre a norma do Código da Estrada em que se penalizavam os cidadãos que, enquanto condutores, fossem interceptados pelas autoridades com uma taxa de alcoolemia superior a 0,2 g/l de sangue. (...) Foi ainda apresentado um projecto de lei do Bloco de Esquerda que propunha o regresso aos 0,2 g/l, dando sinais de que há sectores políticos e forças sociais que se não conformarão com a decisão agora tomada.

 

Perante estas propostas, ambas demagógicas, optou o PS por decidir o seu voto contra relativamente a ambas. Para tanto propunha o PS que se constituísse a comissão científica e que esta pudesse desenvolver o seu trabalho num prazo aceitável devendo, posteriormente, a Assembleia da República regressar ao debate.

 

Por se tratar de uma posição clara, de rejeição do regresso aos 0,5 g/l proposto pelo PSD ou aos 0,2 g/l proposto pelo BE, entendi votar também contra os dois diplomas em discussão, apesar de o meu convencimento pessoal de que a taxa correcta, num país como Portugal, com os hábitos alimentares existentes, deveria ser de 0,5 g/l.

 

A discussão sobre a chamada «taxa de alcoolémia» não elimina a minha preocupação quanto ao sector vitivinícola nacional. (...) Desde logo, há que enfrentar, com a ajuda dos poderes públicos, as campanhas milionárias das multinacionais dos refrigerantes e das cervejas que provocam novos comportamentos nos consumidores. É necessária uma nova atitude que possibilite a promoção dos nossos vinhos, quer ao nível dos mercados nacionais, quer internacionais. (...) O sector empresarial dos vinhos é, em minha opinião, um dos que mereceria uma atenção redobrada por parte do Governo. (...)

 

As questões que se prendem com os elevados indicadores de alcoolismo existentes em Portugal deverão merecer uma atenção permanente dos ministérios que intervêm, decisivamente, nesta questão. Desde logo, o Ministério da Educação que se esquece que em muitas regiões do país o alcoolismo juvenil é preocupante. Depois o Ministério da Saúde que se alheia da prevenção do alcoolismo e se não debruça sobre os indicadores de «cancro de fígado» existentes em Portugal. O maior de toda a Europa comunitária.

 

Nota final: A discussão feita sobre a taxa de alcoolemia foi mal promovida e extemporânea. Portugal terá de atacar todos os problemas que se colocam - sinistralidade; protecção do sector vitivinícola; e alcoolismo - de forma correcta e sem expedientes politicamente desonestos.

 

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

 

Assembleia da República, 2002-07-11

publicado por Carlos Carvalho às 01:47
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