Sexta-feira, 10 de Março de 2006

Outra posse

“Os próximos anos são decisivos para o futuro de Portugal. O País tem perante si o desafio de garantir um importante esforço de modernização sem gerar fracturas políticas e sociais que minem a coesão nacional. A estratégia nacional só pode passar pela firmeza na participação de Portugal na União Europeia, pela concretização de um esforço sustentado de modernização dos sectores produtivos e por uma atenção constante às políticas sociais.

 

Os portugueses conhecem a minha concepção sobre a função presidencial. É necessário exercer uma magistratura que defenda, garanta e reforce a coesão nacional. Sinto que se desenvolveram em Portugal factores que afectam essa coesão. Há sinais inequívocos de aumento das desigualdades sociais. Atingiram níveis preocupantes as profundas assimetrias regionais bem como os fenómenos de exclusão e de marginalização de minorias. A quebra de solidariedade entre gerações aumentou. O papel da família e a sua articulação com o sistema educativo carecem de profunda reflexão.

 

O reforço da coesão nacional exige reformas profundas, quer para realizar as políticas de descentralização quer para adaptar as políticas educativas e sociais. O reforço da coesão nacional exige dar resposta ao fortalecimento das instituições municipais e locais, assim como às formas organizadas de representação da sociedade. Na procura dessa solução a unidade do Estado não pode nunca ser posta em causa.

 

O reforço da coesão nacional passa, também, por encontrar uma solução, consensualmente aceite e institucionalmente estável, para o problema da fórmula de descentralização política e administrativa do Continente. Este é um problema pendente de resolução há demasiado tempo.

 

A coesão nacional depende ainda do modo como se respeitarem os direitos sociais adquiridos, garantindo a segurança mínima das famílias e as suas expectativas de reforma, sobretudo dos mais carenciados, tantas vezes sozinhos e ameaçados por uma modernização feita passando por cima dos valores da solidariedade.

 

Como Presidente da República tudo farei para estimular os consensos na sociedade portuguesa. O Presidente da República deve ser um garante da estabilidade política e institucional e exercer uma magistratura por forma a assegurar os equilíbrios institucionais. Entendo ser meu dever respeitar e fazer respeitar a vontade democraticamente expressa dos portugueses, tal como respeitarei rigorosamente as esferas de competências próprias dos outros órgãos de soberania. Empenhar-me-ei na criação das condições necessárias para que o Parlamento e o Governo possam exercer as suas funções e cumprir os seus mandatos. A lealdade e a cooperação institucional, ao contribuírem para a estabilidade política, serão decisivas também para que os portugueses se revejam nas instituições da República. Exercerei os meus poderes constitucionais com imparcialidade. Cumpre-me trabalhar com todas as maiorias e com todos os Governos legítimos.

 

O princípio da cooperação institucional não pode ser sinónimo de unanimidade. O normal funcionamento das instituições políticas exige que todos - Presidente, Assembleia e Governo - exerçam os seus poderes com exigência e respeitem a manifestação das competências recíprocas.

 

Serei constante na expressão da minha cooperação institucional com o Governo, tal como serei firme no exercício dos poderes que me estão constitucionalmente conferidos. Manterei com a Assembleia da República uma relação de respeito e de solidariedade e manterei com todos os partidos um diálogo constante. As oposições sabem que têm em mim um observador atento e sensível à defesa dos seus importantes direitos constitucionais, como forma de manutenção de condições para a livre escolha das alternativas democráticas.

 

O essencial do destino de Portugal joga-se na Europa. Ele não se compadece com políticas expectantes e defensivas, antes aconselha políticas firmes e coerentes, afirmadas numa determinação clara dos nossos interesses nacionais. Essa estratégia não pode mais assentar no secretismo e no facto consumado. Hoje, ela terá de depender sempre de uma política transparente quanto às opções a tomar e suas exigências. Hoje, ela terá de assentar numa participação alargada das forças políticas e sociais e na consulta aos cidadãos.

 

Uma Europa unida e forte será uma Europa aberta para o exterior e preparada para garantir um quadro de estabilidade regional. Essa condição é relevante para a continuidade da comunidade transatlântica, designadamente da aliança entre os Estados Unidos e a Europa. A Organização do Tratado do Atlântico Norte continua a ser a trave-mestra da nossa segurança, embora as circunstâncias actuais exijam o desenvolvimento efectivo do pilar europeu como uma real capacidade dos aliados europeus para assumirem responsabilidades acrescidas na sua defesa colectiva.

 

As relações com os Estados de língua oficial portuguesa ocupam, naturalmente, um lugar electivo na nossa política externa. Portugal tem uma responsabilidade histórica inalienável em relação a Timor-Leste e à comunidade timorense. Portugal tem um dever claro perante a comunidade internacional: garantir a conclusão do processo de descolonização, com a realização de uma consulta livre, democrática e fiscalizada pelas Nações Unidas, através da qual os timorenses possam exercer, com dignidade, o seu direito à autodeterminação.

 

A moderna evolução das sociedades e dos sistemas políticos implica uma nova concepção das relações entre o cidadão e o poder político. A pressão sobre o sistema político português é já grande, sobretudo porque uma persistente política centralista adiou o desenvolvimento natural de reformas institucionais de desconcentração e descentralização do poder.

 

Tenho, e assumo, a obrigação de estimular uma cultura de exigência democrática. Mas entendo imprescindível assegurar o respeito pelo Estado de Direito e a defesa do prestígio das instituições que o definem e aplicam, como forma de assegurar a confiança dos cidadãos nas instituições da República. O respeito pelo Estado de Direito é uma base fundamental do regime democrático. Sobre ela não pode haver quaisquer transigências.

 

Procurarei ser um Presidente próximo das pessoas. Farei dessa minha intenção o timbre do meu mandato. Ouvirei atentamente os portugueses. Ouvirei todos. Mas estarei, naturalmente, atento aos excluídos do sistema ou das políticas, remetidos, tantas vezes, a um estatuto de dispensáveis. Não há portugueses dispensáveis. Essa é uma ideia intolerável.

 

Quando me candidatei às altas funções de que acabo de ser empossada afirmei de forma inequívoca: não há maiorias presidenciais. Serei o Presidente de todos os portugueses. De todos, sem excepção.”

 

Resumo do discurso de tomada de posse de Jorge Sampaio

Assembleia da República, 1996-03-09

publicado por Carlos Carvalho às 01:50
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