Quarta-feira, 23 de Março de 2005

Referendo e Eleições

Resumo de um debate ocorrido na Assembleia da República, 8-10-2003.


Guilherme Silva (PSD): - É preciso fazer um referendo europeu. Queremos que o referendo se faça no mesmo dia das eleições europeias. Sabemos que é eventualmente necessário proceder à alteração constitucional. Porém, será o próprio PS o primeiro a reconhecer que esta questão se resolve facilmente, desde que haja vontade política.
O Conselho Nacional do PSD mandatou o grupo parlamentar para propor a "alteração ao regime constitucional do referendo, por forma a permitir a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional, em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu".


Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Deputado Guilherme Silva, a novidade fundamental que V. Ex.ª traz a este Plenário, que vem ao encontro da nossa posição, é a possibilidade do referendo ser simultâneo com a realização das eleições europeias. Quero questioná-lo sobre as vantagens que V. Ex.ª vê nessa possibilidade.


Guilherme Silva (PSD): - Essas vantagens são várias. Esta oportunidade permitirá um debate aprofundado desta matéria. As eleições europeias vão fazer-se sob o signo destas transformações na arquitectura europeia, portanto, associar os dois actos é uma solução adequada. Além do mais, a junção dos dois actos consegue apelar aos portugueses a uma participação mais ampla, por forma a termos o referendo com mais de 50%. Também há uma economia na junção destes dois actos. O País é poupado a um gasto desnecessário e duplicado, que a junção dos dois actos pode perfeitamente propiciar.


António Costa (PS): - Sr. Deputado Guilherme Silva, a construção da unidade política europeia e da transparência da vida democrática em Portugal é incompatível com "truques de algibeira".
Pela nossa parte, mantemo-nos europeístas e serenos, continuando a dizer o que temos dito ao longo do tempo.
Em primeiro lugar, se no fim dos trabalhos da CIG vier a resultar um tratado com alterações substanciais relativamente ao Tratado em vigor, admitimos que se possa justificar a convocação de um referendo, mas de um verdadeiro referendo e não de um referendo que se misture com actos eleitorais.
Em segundo lugar, entendemos que as regras constitucionais são para cumprir e que elas não se alteram a nosso bel-prazer. As regras constitucionais são muito claras: não pode haver referendo em simultâneo com actos eleitorais.
Como quer uma resposta clara, e ela depende da nossa vontade, fica já a saber que não terá revisão constitucional para viabilizar um referendo em simultâneo com um acto eleitoral. O facto político nasceu ontem e morreu agora! Não terá referendo em simultâneo com as eleições europeias.


Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado António Costa, quanto me lembro destas vossas certezas em matéria de revisão constitucional. Eram contra a reversibilidade das nacionalizações; eram contra a abertura de determinados sectores à iniciativa privada, eram contra a privatização da comunicação social; eram contra a abertura das televisões aos privados; eram contra o referendo; eram contra o voto dos emigrantes para as eleições do Presidente da República. Veja lá, VV. Ex.as são sempre contra a mudança! São sempre contra a modernização!

publicado por Carlos Carvalho às 03:16
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